08/05/2025 11:36

Pedido de Penhora Juntado
04/05/2025 18:04

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Barbara Aparecida da Silva (OAB 394002/SP) Processo 1021391-40.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: Zamptec Serviços e Comércio Ltda.

Me. (Nome Fantasia: Prime Sabor Distribuidora) -

Vistos.

DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do executado, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica.

Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado.

Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos.

Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º).

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º).

Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836).

Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados.

Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito.

Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Campinas, 21 de novembro de 2024.
17/04/2025 04:14

Certidão Juntada
17/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
16/04/2025 08:56

Carta de Intimação Expedida
16/04/2025 08:53

Ato ordinatório
16/04/2025 08:48

Remetido ao DJE
16/04/2025 08:47

Documento Sigiloso Juntado
16/04/2025 08:47

Documento Juntado
16/04/2025 08:47

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/04/2025 08:47

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/04/2025 08:47

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/04/2025 08:47

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/04/2025 08:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/04/2025 15:43

Pedido de Penhora Juntado
20/01/2025 01:25

Pedido de Habilitação Juntado
21/11/2024 15:45

Bloqueio/penhora on line
21/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:06

Pedido de Penhora Juntado
02/07/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:18

Remetido ao DJE
28/06/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 12:30

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:09

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:55

Petição Juntada
16/01/2024 10:14

Certidão do Art. 828 do CPC
16/01/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:55

Remetido ao DJE
12/01/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 09:27

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:29

Petição Juntada
30/10/2023 06:54

Petição Juntada
21/10/2023 08:15

Pedido de Penhora Juntado
21/10/2023 08:09

Pedido de Penhora Juntado
21/10/2023 07:36

Petição Juntada
03/10/2023 13:31

Arquivado Provisoriamente
03/10/2023 13:31

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
15/08/2023 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:11

Mudança de Magistrado
22/06/2023 08:46

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
13/06/2023 09:25

Pedido de Penhora Juntado
08/06/2023 05:02

AR Positivo Juntado
08/06/2023 04:04

AR Positivo Juntado
31/05/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 12:06

Remetido ao DJE
30/05/2023 11:37

Carta Expedida
30/05/2023 11:37

Carta Expedida
30/05/2023 11:36

Recebida a Petição Inicial
17/05/2023 11:00

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:58

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2023 09:49

Mudança de Magistrado
16/05/2023 17:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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