02/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:33

Mudança de Magistrado
05/05/2025 04:18

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 51634/RS) Processo 0032570-51.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, Panza Mainieri Sociedade de Advogados - Exectda: Tokio Marine Seguradora S/A - Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Autorizo o levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente da quantia depositada, bem como eventual saldo remanescente ao executado, se houver, após a apresentação do devido formulário pela parte interessada, caso ainda não tenha sido juntado aos autos.

DEFIRO o levantamento de penhora(s) realizada(s).

O art. 4, IV, da Lei Estadual 11.608/2003 estipula ser devido o recolhimento de "2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.".

Assim, caso se trate de cumprimento de sentença, com a inovação legislativa, independentemente da ocorrência ou não de atos executivos, são devidas as acima referidas custas.

Portanto, caso ainda esteja pendente o recolhimento de custas, intime-se o(s) devedor(es), através de seu advogado e por carta, a pagar as custas finais sobre o valor total do acordo ou do valor em execução, a depender do caso, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no Fisco, nos termos do art. 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e da Lei Estadual 11.608/2003.

Decorrido o prazo sem pagamento ou caso haja alteração de endereço sem que esse juízo seja informado (art.274 CPC), fica deferida a expedição de certidão para inscrição da dívida.

Oportunamente, arquive-se.

P.R.I
16/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/04/2025 17:33

Conclusos para julgamento
14/03/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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