04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010831-96.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge Alves Bueno - BANCO DAYCOVAL S.A. - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), KARYNE MENDES SILVA (OAB 341038/SP)
03/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
10/05/2025 01:15

Suspensão do Prazo
08/05/2025 10:46

Especificação de Provas Juntada
01/05/2025 15:15

Especificação de Provas Juntada
01/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Karyne Mendes Silva (OAB 341038/SP) Processo 1010831-96.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Alves Bueno - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Digam sobre provas a produzir, justificando-as.

Int.
22/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:06

Remetido ao DJE
21/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:57

Decurso de Prazo
18/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
17/09/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 14:27

Contestação Juntada
13/08/2024 13:26

Pedido de Habilitação Juntado
09/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 16:24

Mandado de Citação Expedido
09/08/2024 09:02

Remetido ao DJE
09/08/2024 08:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:39

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 09:32

Documento Juntado
06/08/2024 16:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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