06/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:07

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 1012500-39.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hugo Fernando Barbosa - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente.Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024 - Contrarrazões de apelação").
25/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 1012500-39.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hugo Fernando Barbosa - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o banco réu a devolver ao autor o valor por ela adimplido a título de tarifa de avaliação (R$ 650,00).

A devolução deve se dar de forma simples, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação, data da constituição em mora, bem como deverá adequar o valor da parcela mensal considerando o desconto correspondente à essa tarifa de registro ora reconhecido como cobrança ilegal.

Sucumbente o autor em maior parte, condeno-o ao pagamento de custas e despesas, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa, ressalvada a gratuidade, concedida a fl.40.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C. (sentença registrada digitalmente)
02/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/03/2025 07:25

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 06:31

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:38

Expedição de Carta.
18/12/2024 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/12/2024 08:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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