28/04/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:49

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 10:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 14:23

Trânsito em Julgado às partes
25/04/2025 14:22

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliseu Coutinho da Costa (OAB 271645/SP), Iracema Leal Veloso Gomez (OAB 388119/SP) Processo 1500434-57.2024.8.26.0394 - Inquérito Policial - Indiciado: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS APRIGIO, JAIRO DE CARVALHO ANTUNES - Diante de tal contexto, diante da manifestação favorável do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAIRO DE CARVALHO ANTUNES, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Diante da evidente ausência de interesse recursal por parte da defesa, do réu e do Ministério Público, que requereu a extinção, o transito em julgado para todos ocorrerá com a liberação da presente sentença nos autos.

Certifique-se.

Expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD, servindo a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como ofício.

Oportunamente, resolvidas as demais pendências, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

P.

R.

I.

C.
17/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:16

Remetido ao DJE
16/04/2025 06:22

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/04/2025 00:56

Remetido ao DJE
15/04/2025 20:15

Certidão de Honorários Expedida
02/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:50

Petição Juntada
01/04/2025 19:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 19:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:43

Petição Juntada
24/03/2025 18:24

Petição Juntada
21/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:25

Remetido ao DJE
20/03/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:55

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 14:34

Documento Juntado
03/02/2025 09:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2025 09:25

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2025 19:24

Ofício Expedido
30/01/2025 18:05

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 18:04

Termo de Audiência Expedido
08/11/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:18

Remetido ao DJE
06/11/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:18

Petição Juntada
01/11/2024 15:31

Documento Juntado
29/10/2024 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/10/2024 10:04

Mandado Juntado
21/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 08:38

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/10/2024 00:23

Remetido ao DJE
19/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 21:30

Certidão de Honorários Expedida
18/10/2024 10:42

Documento Juntado
18/10/2024 00:21

Remetido ao DJE
17/10/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:05

Petição Juntada
15/10/2024 11:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024 11:24

Ofício Expedido
15/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 14:48

Mandado Expedido
14/10/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
11/10/2024 16:59

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
07/10/2024 12:58

Petição Juntada
02/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:23

Remetido ao DJE
01/10/2024 19:04

Pedido de Arquivamento Juntado
01/10/2024 19:03

Petição Juntada
01/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 21:38

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:38

Audiência de Conciliação
27/09/2024 17:08

Petição Juntada
26/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:44

Remetido ao DJE
26/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:17

Petição Juntada
21/09/2024 10:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/09/2024 22:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 22:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 22:38

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2024 15:58

Pedido de Habilitação Juntado
04/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:15

Remetido ao DJE
03/09/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:30

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:44

Petição Juntada
29/08/2024 20:33

Petição Juntada
19/08/2024 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 11:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2024 10:32

Petição Juntada
25/07/2024 10:26

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 10:21

Evoluída a Classe
19/07/2024 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 19:10

Relatório Final Juntado
06/07/2024 11:23

Carta Precatória Expedida
04/07/2024 19:31

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2024 15:28

Pedido de Habilitação Juntado
28/06/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 15:40

Documento Juntado
20/06/2024 15:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2024 13:18

Documento Juntado
20/06/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 14:33

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2024 14:24

Documento Juntado
19/06/2024 14:20

Documento Juntado
19/06/2024 13:57

Alvará de Soltura Expedido
19/06/2024 13:43

Remetido ao DJE
19/06/2024 13:38

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/06/2024 13:34

Termo de Audiência Expedido
19/06/2024 10:09

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2024 09:59

Ofício Juntado
19/06/2024 08:32

Audiência de Custódia
18/06/2024 17:29

Certidão Criminal Juntada
18/06/2024 17:27

Folha de Antecedentes Juntada
18/06/2024 17:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
18/06/2024 16:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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