29/04/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 14:38

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael Pedro Muniz (OAB 127023/SP) Processo 1001339-03.2022.8.26.0229 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Alexandre da Cruz -

Vistos.

Considerando o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, declaro EXTINTA a punibilidade do averiguado, nos termos do art. 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal (Proc. nº 0006584-56.2015.8.26.0229 da 1ª Vara Criminal de Hortolândia).

Oficie-se ao Juízo do processo de conhecimento.

Após o trânsito, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C.
17/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 14:23

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 09:14

Remetido ao DJE
16/04/2025 07:17

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/04/2025 10:57

Conclusos para Sentença
14/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:15

Petição Juntada
01/04/2025 08:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2025 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 14:07

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 13:58

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
17/02/2025 22:03

Suspensão do Prazo
24/10/2024 15:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/08/2024 15:42

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 15:38

Documento Juntado
02/07/2024 11:10

Mandado Expedido
15/12/2022 04:20

Suspensão do Prazo
26/10/2022 02:05

Suspensão do Prazo
18/10/2022 09:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 13:41

Remetido ao DJE
28/09/2022 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 11:46

Conclusos para decisão
14/09/2022 12:42

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:36

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/09/2022 11:36

Redistribuição de Processo - Saída
12/09/2022 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2022 18:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/09/2022 13:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/08/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 13:32

Remetido ao DJE
10/08/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:41

Conclusos para decisão
19/07/2022 09:27

Conclusos para despacho
18/07/2022 21:36

Petição Juntada
18/07/2022 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 17:21

Petição Juntada
06/07/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:16

Remetido ao DJE
04/07/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:42

Conclusos para decisão
20/05/2022 12:54

Conclusos para despacho
18/05/2022 21:55

Petição Juntada
18/05/2022 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 16:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/04/2022 00:17

Mandado Expedido
01/04/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:12

Remetido ao DJE
30/03/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:54

Conclusos para decisão
16/03/2022 10:28

Conclusos para despacho
16/03/2022 10:27

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2022 15:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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