TJSP - 1013398-48.2024.8.26.0004
1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 17:10
Recebido o recurso
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26/06/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 18:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/06/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 14:44
Julgada Procedente em Parte a Ação
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07/05/2025 15:28
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mônica Regina Martins Covolan (OAB 337669/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP) Processo 1013398-48.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitoria Maria Souza Augusto - Reqdo: CNP Consorcio S A Administradora de Consorcios -
Vistos.
Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se tem interesse em audiência de conciliação, cientes do que prevê a Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça, no tocante à remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais, e se observandoanecessidade dedisponibilidade daspartesquanto a recursos técnicos para viabilização do ato, como computador ou smartphone com acesso à internet.
O silêncio será interpretado como negativa.
Intime-se. -
31/03/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/03/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 13:21
Conclusos para despacho
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20/03/2025 09:52
Juntada de Petição de Réplica
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21/02/2025 21:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/02/2025 19:30
Juntada de Petição de contestação
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21/01/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/01/2025 08:01
Juntada de Certidão
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08/01/2025 21:39
Expedição de Carta.
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07/01/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 15:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/12/2024 13:11
Conclusos para decisão
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19/11/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/10/2024 15:20
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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23/10/2024 09:43
Conclusos para decisão
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19/09/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2024 20:24
Determinada a emenda à inicial
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28/08/2024 14:54
Conclusos para decisão
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28/08/2024 09:52
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/08/2024 09:50
Recebidos os autos do Outro Foro
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28/08/2024 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/08/2024 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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27/08/2024 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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29/07/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/07/2024 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2024 11:31
Conclusos para despacho
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24/07/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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