25/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:54

Julgada improcedente a ação
23/06/2025 20:03

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:06

Expedição de Mandado.
13/05/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 09:16

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 08:05

Mudança de Magistrado
05/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Stawinski Rodrigues (OAB 309015/SP) Processo 1001738-07.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson do Carmo Camargo -

Vistos.

Considerando-se que a presente ação fora distribuída após 10.06.2024, bem como o teor do Provimento CSM nº 2660/2022 e do Comunicado Conjunto nº 372, inexistindo, ainda, nos termos do art. 6º, caput, do Provimento citado, manifestação expressa na peça inaugural em sentido contrário, determino a redistribuição do feito ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO.

Sobre a redistribuição aos Núcleos Especializados, confiram-se os julgados: AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURO - DIREITO MARÍTIMO - DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO NÚCLEO DE JUSTIÇA ESPECIALIZADO 4.0 - DECISÃO MANTIDA - AÇÃO PROPOSTA APÓS CRIAÇÃO DO NÚCLEO - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - NATUREZA ABSOLUTA - PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; & Agravo de Instrumento 2233497-50.2024.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo; Data do Julgamento: 12/09/2024; Data de Registro: 12/09/2024) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação anulatória - Processo administrativo que resultou na suspensão do direito do autor de dirigir - Demanda ajuizada perante Vara do Juizado da Fazenda Pública - Remessa do feito ao Juízo do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 do Foro Central da Comarca da Capital, conforme Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura nº 2.660/2022 e Comunicado Conjunto n° 491/2022, que dispõem a competência para julgamento das demandas de trânsito/Detran - Possibilidade - Demanda distribuída após a implantação da vara especializada - Ausência de manifestação expressa da parte autora no sentido contrário do encaminhamento dos autos à vara especializada, o que faz presumir sua concordância - Aplicação do artigo 6º do Provimento nº 2.660/2022 do Colendo Conselho Superior da Magistratura - Precedente desta Colenda Câmara Especial - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJSP; Conflito de competência cível 0033927-20.2024.8.26.0000; Relator (a):Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Guarulhos -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024) Ante o exposto, determino que se providencie a redistribuição.

Intime-se.
01/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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