TJSP - 0007059-18.2019.8.26.0020

1ª instância - 04 Civel de Nossa Senhora do O

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO GREEN VILLAGE

CNPJ: 11.081.939/0001-44

Advogados

ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA

OAB: 102901/SP

Polo Passivo

Partes

HERCILIA RAGUZA DOS SANTOS

CPF *94.***.*15-08

JURACY GUERRA DOS SANTOS

CPF *59.***.*41-34

Advogados

JERMINO GUERRA DOS SANTOS

OAB: 100614/SP

CPF *94.***.*63-91

FELIPE GUERRA DOS SANTOS

OAB: 220543/SP

CPF *87.***.*91-61

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

Advogados

EDER COELHO DOS SANTOS

OAB: 352161/SP

CPF *39.***.*25-57

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB: 235460/SP

CPF *61.***.*40-36

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB: 71140/SP

CPF *36.***.*07-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 17:28

    Petição Juntada

  • 29/04/2025 17:02

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jermino Guerra dos Santos (OAB 100614/SP), Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB 102901/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Guerra dos Santos (OAB 220543/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Eder Coelho dos Santos (OAB 352161/SP) Processo 0007059-18.2019.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Green Village - Exectdo: Juracy Guerra dos Santos, Hercília Raguza dos Santos -

    Vistos.

    Rejeito o pedido dos executados de suspensão do feito em razão do julgamento do agravo interposto (Fls. 269 e ss.) Em consulta ao andamento processual do agravo de instrumento, verificou-se o julgamento dos embargos de declaração, estando pendente de recurso especial no c.

    Superior Tribunal de Justiça, sem efeito suspensivo.

    O valor dos direitos aquisitivos corresponde à soma atualizada dos valores pagos pelo compromissário comprador ao compromissário vendedor (e não o valor do imóvel).

    Nesse sentido, confiram-se estes precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em hipóteses análogas: "Execução - Pedido de nova avaliação do imóvel para fins de adjudicação - Descabimento - Penhora incidente sobre direitos aquisitivos do imóvel - Recurso improvido.

    Verifica-se que não está caracterizada nenhuma das hipóteses de admissibilidade de nova perícia (CPC, art. 683), principalmente porque a penhora não incidiu sobre o imóvel, mas sim sobre os direitos aquisitivos do imóvel, que foram cedidos à agravante por meio de contrato de cessão de direitos de imóvel em construção.

    Assim, a hipótese é de indeferimento do pedido de nova perícia, pois a valor dos direitos aquisitivos do imóvel pode ser apurado mediante atualização dos valores pagos pela autora, como bem decidiu o juiz." (3ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Des.

    Jesus Lofrano, Agravo de Instrumento nº 0137514-78.2012.8.26.0000, j. 18.9.2012). "Embargos à adjudicação.

    Pretensão de declaração de nulidade da adjudicação, porquanto não realizada a avaliação dos direitos sobre o bem penhorado.

    Impossibilidade.

    Adjudicação que recaiu sobre os direitos aquisitivos dos compradores, bastando, para o cálculo destes direitos, a atualização dos valores efetivamente pagos à vendedora.

    Decisão publicada em 2014 que deferiu a penhora sobre os direitos aquisitivos do promissário comprador, fixando o valor atualizado do débito com base no valor do crédito apresentado pela exequente, e que não foi atacada pelos executados.

    Questão preclusa.

    Improcedência acertada, mantendo-se a r. sentença inclusive por seus próprios e jurídicos fundamentos, com fulcro no art. 252, do RI deste TJSP.

    Recurso impróvido". (4ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Des.

    Maia da Cunha, Apelação nº 1116301-82.2015.8.26.0100, j. 2.8.2016). "Agravo - Penhora - Imóvel alienado fiduciariamente - Possibilidade de a constrição recair, tão somente, sobre os direitos do devedor sobre tal bem Art. 835, XII, do CPC/2015 - Direitos que só serão auferidos com a extinção da dívida - Impossibilidade de avaliação e leilão do imóvel, uma vez que a penhora recai apenas sobre os direitos aquisitivos decorrentes de alienação fiduciária - Recurso desprovido." (24ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2028520-09.2018.8.26.0000, Rel.

    Des.

    Jonize Sacchi de Oliveira, j. 5.7.2018).

    Informe o credor fiduciário (Caixa Econômica Federal), devidamente cadastrado nos autos como terceiro interessado, no prazo de 15 dias, o valor atualizado das quantias que recebeu dos promitentes compradores, por força do financiamento; quantas prestações restam ser pagas; o valor atualizado do débito e valor recebido com o leilão extrajudicial.

    Int.

  • 02/04/2025 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:34

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 23:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 02:33

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/09/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 14:52

    Petição Juntada

  • 30/07/2024 15:31

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 15:38

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 23:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/02/2024 15:21

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 19:36

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 17:32

    Petição Juntada

  • 10/09/2023 17:50

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 20:10

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 00:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 15:33

    Petição Juntada

  • 19/02/2023 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2023 15:43

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 00:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 18:09

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:56

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 10:00

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 16:02

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 06:00

    AR Positivo Juntado

  • 22/07/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2022 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2022 19:13

    Documento Juntado

  • 20/07/2022 14:00

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2022 16:38

    Carta de Intimação Expedida

  • 07/07/2022 16:35

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/07/2022 16:32

    Documento Juntado

  • 05/07/2022 15:32

    Petição Juntada

  • 09/03/2022 16:43

    Petição Juntada

  • 24/02/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2022 19:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/02/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 14:50

    Petição Juntada

  • 25/11/2021 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:13

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2021 18:34

    Decisão

  • 17/11/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 13:58

    Documento Juntado

  • 20/10/2021 17:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2021 14:21

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 04/03/2021 14:39

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 03/03/2021 16:07

    Documento Sigiloso Juntado

  • 03/03/2021 16:07

    Documento Sigiloso Juntado

  • 03/03/2021 16:05

    Ofício Juntado

  • 26/02/2021 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 08:40

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2021 15:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 14:32

    Petição Juntada

  • 24/09/2020 14:20

    Ofício Juntado

  • 21/09/2020 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 15:29

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2020 18:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2020 19:30

    Petição Juntada

  • 19/08/2020 14:42

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 13/08/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 13:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2020 16:22

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2020 18:41

    Decisão

  • 06/08/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 19:40

    Petição Juntada

  • 03/06/2020 15:21

    Petição Juntada

  • 31/03/2020 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2020 12:33

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2020 19:36

    Decisão

  • 18/03/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 16:03

    Apensado ao processo

  • 17/12/2019 16:03

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007210-80.2025.8.26.0114

Silas dos Santos Silva

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Nayara Olinda Cavalcante Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1000862-69.2021.8.26.0146

Carlos Eduardo Pilon

Rosangela de Oliveira

Advogado: Rosa Maria Silva Neta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2021 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0003665-41.1998.8.26.0019

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Joao Lemes de Freitas

Advogado: Renato Venturatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1044875-50.2024.8.26.0114

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Luiz Amaral Martins

Advogado: Eliana Estevao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 20:33

Exibir Processo

Processo nº 1001031-22.2022.8.26.0146

Claudino Laurindo Cid

Banco Bmg S/A.

Advogado: Luiz Andre Rando Melon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2022 15:16

Exibir Processo