TJSP - 0000267-02.2020.8.26.0315

1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARMANDO MANOEL DA COSTA

CPF *37.***.*80-24

Advogados

EDVALDO LUIZ FRANCISCO

OAB: 99148/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALEXANDRE DAL POZZO SANTAROSSA

CPF *72.***.*49-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAUL MANOEL DA COSTA

BENEDITO STRINGHINI

ELIO MARCON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000267-02.2020.8.26.0315 (processo principal 0001918-21.2010.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão / Permissão / Autorização - Armando Manoel da Costa -

    Vistos.

    Ante o pagamento do débito exequendo, nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta ação PREVIDENCIÁRIA movida por Armando Manoel da Costa em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, determinando o seu arquivamento, cumpridas as formalidades legais.

    Nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de novembro de 2023, deve a serventia, antes de proceder às formalidades do arquivamento deste feito, certificar: 1 - Se há custas pendentes, inclusive eventuais custas pendentes em processo de conhecimento, 2 - Naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não é beneficiária da gratuidade da justiça, certificar o não recolhimento da taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. 3 - Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, deve a serventia intimar a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória.

    P.

    I.

    C. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)

  • 12/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:00

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 12/09/2025 06:55

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2025 17:46

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 08:26

    Petição Juntada

  • 21/05/2025 20:11

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2025 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 11:52

    Ofício Juntado

  • 25/04/2025 11:52

    Documento Juntado

  • 24/04/2025 12:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2025 12:46

    Documento Juntado

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edvaldo Luiz Francisco (OAB 99148/SP) Processo 0000267-02.2020.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Armando Manoel da Costa -

    Vistos.

    Providencie a Serventia a resposta da mensagem de fls. 518, com cópia da decisão de fls. 475 e fls. 441/443.

    Intimem-se.

  • 16/04/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 05:41

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 02:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 14:26

    Documento Juntado

  • 10/02/2025 09:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2025 09:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2025 07:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2025 07:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/02/2025 05:36

    Ofício Expedido

  • 07/02/2025 14:40

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2025 12:06

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 11:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/01/2025 06:17

    Ofício Expedido

  • 30/01/2025 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 13:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/11/2024 08:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 21:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 31/08/2024 07:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/08/2024 16:03

    Documento Juntado

  • 27/08/2024 15:53

    Documento Juntado

  • 20/08/2024 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 08:57

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 23:01

    Ato ordinatório

  • 30/06/2024 08:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2024 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 07:03

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/05/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 10:34

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 07:45

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 10:57

    Ato ordinatório

  • 13/05/2024 08:57

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 07:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/05/2024 07:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/05/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 08:58

    Petição Juntada

  • 30/03/2024 08:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/03/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 12:08

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 11:50

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 11:14

    Ato ordinatório

  • 18/03/2024 08:37

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 07:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2024 07:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/03/2024 15:28

    Documento Juntado

  • 07/03/2024 09:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/03/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 17:53

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:45

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 08:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/01/2024 15:44

    Documento Juntado

  • 12/01/2024 17:01

    Ofício Juntado

  • 12/01/2024 16:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/01/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:55

    Documento Juntado

  • 11/01/2024 16:51

    Documento Juntado

  • 11/01/2024 11:12

    Alvará Expedido

  • 11/01/2024 11:12

    Alvará Expedido

  • 10/01/2024 14:37

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 10/01/2024 10:59

    Documento Juntado

  • 09/01/2024 17:09

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 08/01/2024 10:48

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 10:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/01/2024 10:33

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 10:32

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 10:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/12/2023 16:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/12/2023 16:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2023 17:40

    Alvará Expedido

  • 18/12/2023 17:40

    Alvará Expedido

  • 18/12/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 12:34

    Ato ordinatório

  • 14/12/2023 18:17

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 00:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/11/2023 15:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2023 15:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2023 15:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/11/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 09:10

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 07:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 02:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2023 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 00:31

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 17:55

    Ato ordinatório

  • 11/09/2023 15:43

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 08:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/08/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 10:43

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 21:01

    Ato ordinatório

  • 05/05/2023 16:00

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 15:21

    Petição Juntada

  • 22/04/2023 08:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2023 15:21

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 12:44

    Ato ordinatório

  • 01/04/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 09:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/03/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 15:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/03/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:11

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2023 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:33

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 08:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/11/2022 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 10:42

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 07:08

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 15:56

    Documento Juntado

  • 18/10/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 17:56

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 17:37

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/10/2022 07:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/10/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 14:28

    Ato ordinatório

  • 26/09/2022 16:21

    Ofício Juntado

  • 26/09/2022 16:20

    Ofício Juntado

  • 23/09/2022 13:15

    Ofício Juntado

  • 23/09/2022 13:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2022 15:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/09/2022 16:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 14:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2022 05:42

    Ofício Expedido

  • 01/09/2022 05:41

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 09:05

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 08:04

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 12:14

    Documento Juntado

  • 27/07/2022 09:30

    Documento Juntado

  • 26/07/2022 14:14

    Documento Juntado

  • 26/04/2022 07:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2022 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 17:19

    Tema S1018 - Aposentadoria - Parcelas - Pretéritas - Benefício - Judicial

  • 05/04/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 13:40

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2022 13:28

    Decisão

  • 04/04/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2022 22:38

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2022 07:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2022 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 18:29

    Ofício Juntado

  • 02/02/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 13:41

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2022 12:15

    Decisão

  • 01/02/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 08:55

    Petição Juntada

  • 28/11/2021 08:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2021 07:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/11/2021 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 15:24

    Tema S1018 - Aposentadoria - Parcelas - Pretéritas - Benefício - Judicial

  • 05/11/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 09:11

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2021 05:54

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/11/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 07:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/10/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 07:04

    Petição Juntada

  • 08/10/2021 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 00:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2021 10:03

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2021 10:38

    Decisão

  • 30/09/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 17:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/09/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 10:36

    Petição Juntada

  • 09/09/2021 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 11:47

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2021 17:17

    Decisão

  • 01/09/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 18:06

    Petição Juntada

  • 23/07/2021 07:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/07/2021 14:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2021 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 11:09

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2021 13:41

    Nomeado Perito

  • 02/07/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 19:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/06/2021 19:40

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2021 08:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/04/2021 09:38

    Especificação de Provas Juntada

  • 20/04/2021 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 11:55

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2021 22:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2021 22:31

    Ato ordinatório

  • 13/04/2021 18:08

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 07/04/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 14:59

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2021 08:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2021 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 12:53

    Decisão

  • 22/03/2021 09:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 12:29

    Documento Juntado

  • 02/03/2021 12:29

    Documento Juntado

  • 01/03/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 11:15

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 10/02/2021 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2020 08:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/12/2020 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 10:24

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2020 09:02

    Decisão

  • 02/12/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 16:23

    Pedido de Informações Juntado

  • 13/09/2020 19:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/09/2020 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 11:19

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2020 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2020 21:01

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 31/08/2020 09:01

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 21:12

    Documento Juntado

  • 24/08/2020 11:32

    Petição Juntada

  • 11/08/2020 15:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/08/2020 17:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 11:56

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2020 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 16:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 04:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/07/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 17:27

    Petição Juntada

  • 21/07/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2020 12:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/07/2020 11:05

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2020 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2020 13:36

    Ato ordinatório

  • 17/07/2020 10:09

    Embargos de Declaração Juntados

  • 08/07/2020 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2020 16:57

    Ofício Juntado

  • 08/07/2020 16:57

    Ofício Juntado

  • 07/07/2020 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 12:26

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2020 21:36

    Decisão

  • 02/07/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 18:12

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 18:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/06/2020 15:08

    Petição Juntada

  • 27/05/2020 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2020 04:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2020 10:39

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2020 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2020 15:55

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/04/2020 11:48

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 16:52

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2010

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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