11/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004720-24.2021.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Equipo Log Comercio e Servicos Eirelli - Fls. 238: Ciência ao executado.

Manifeste-se no prazo legal. - ADV: RODRIGO FERRAZ COCA (OAB 346222/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004720-24.2021.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Equipo Log Comercio e Servicos Eirelli - Fls. 235: Ciência ao exequente.

Manifeste-se no prazo legal. - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), RODRIGO FERRAZ COCA (OAB 346222/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)
21/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:18

Expedição de Carta.
05/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 22:56

Suspensão do Prazo
14/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:43

Evoluída a classe de 40 para 156
02/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Rodrigo Ferraz Coca (OAB 346222/SP) Processo 1004720-24.2021.8.26.0271 - Monitória - Reqte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - Reqdo: Equipo Log Comercio e Servicos Eirelli - Trata-se de ação monitória interposta por FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS e Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda em face de Equipo Log Comercio e Servicos Eirelli.

O requerido foi devidamente citado (fls.185), deixando transcorrer in albis o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos.

Nos termos do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.

Dessa forma, condeno o requerido ao pagamento da quantia indicada na petição inicial, devidamente atualizada, conforme o regime jurídico aplicável à data do vencimento da obrigação.

Esclareça-se que, para obrigações vencidas anteriormente à vigência da Lei nº 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do Código Civil, incidem correção monetária pelo índice legal ou contratual aplicável, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil (redação anterior), combinado com o artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional e as Súmulas 43 e 54 do STJ.

Por sua vez, para as obrigações vencidas após a entrada em vigor da mencionada lei, os juros de mora legais deverão observar a nova sistemática prevista no artigo 406, §§1º e 2º, do Código Civil, segundo a qual a taxa legal corresponderá à Taxa Selic deduzido o índice de atualização monetária aplicável (como o IPCA).

Condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Determino à Serventia que proceda à retificação da classe processual para "Cumprimento de Sentença", conforme autorizado pelo sistema informatizado, dispensando-se remessa ao Distribuidor.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada, de acordo com os critérios acima, e protocolá-la nos autos principais mediante petição intermediária.

Deverá, ainda, promover o recolhimento das custas iniciais da fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no artigo 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

O recolhimento deverá ser feito por meio do Portal de Custas do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), selecionando a opção "Cumprimento de Sentença" e preenchendo os dados do processo e valor atualizado da execução.

Após o pagamento, o comprovante deverá ser juntado aos autos juntamente com a planilha de cálculo.

Na inércia, arquivem-se os autos, aguardando provocação do interessado.

Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que regularize a representação processual, acostando aos autos a procuração devidamente assinada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
01/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:13

Decisão de Conversão
27/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:08

Ato ordinatório
02/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2024 11:03

Suspensão do Prazo
20/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:17

Expedição de Carta precatória.
07/02/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:10

Ato ordinatório
11/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
29/06/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:05

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 17:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/05/2023 13:18

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:24

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:26

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:20

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 22:29

Expedição de Carta.
08/09/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 02:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 07:35

Expedição de Carta.
05/07/2022 19:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 19:31

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 23:23

Suspensão do Prazo
10/12/2021 19:48

Expedição de Carta.
10/12/2021 17:08

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 04:26

Suspensão do Prazo
16/08/2021 23:29

Expedição de Carta.
16/08/2021 08:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 00:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2021 15:05

Conclusos para despacho
09/08/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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