TJSP - 1005950-75.2024.8.26.0084
1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Otávio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB 222098/MG) Processo 1005950-75.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deusina Coelho de Sousa -
Vistos.
Extrai-se dos documentos de fls. 315/321 que a parte autora distribuiu concomitantemente múltiplas ações em face da parte ré, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, o que configura fragmentação artificial de pretensões, ainda que se refiram a relações jurídicas distintas.
Diante disso, com amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220-60.2024.8.26.0000, entre outros julgados), nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados por meio do Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça, este juízo está prevento para o processamento e o julgamento conjuntos das demandas, nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil.
Solicite-se aos juízos das 1ª e 3ª Varas Judiciais deste Foro Regional, após a publicação desta decisão, a redistribuição dos processos nº 1005953-30.2024.8.26.0084 e 1005951-60.2024.8.26.0084, respectivamente, a esta Vara, por dependência a este processo.
Esta decisão servirá, por cópia, como ofício.
Int.
Campinas, 31 de março de 2025. -
01/04/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 20:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 13:03
Conclusos para decisão
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03/01/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/12/2024 12:25
Juntada de Petição de Réplica
-
22/11/2024 18:05
Juntada de Petição de contestação
-
14/11/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 19:56
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 18:39
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 18:38
Recebida a Petição Inicial
-
07/08/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 23:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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