16/05/2025 12:24

Especificação de Provas Juntada
15/05/2025 15:53

Petição Juntada
30/04/2025 21:45

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Carolina Meyer Ribeiro de Mattos (OAB 291934/SP) Processo 1010155-92.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gregório Tadeu de Assis - Reqdo: Robson da Costa de Souza -

Vistos. 1.

Fls. 197/207: Anotada a patrona como curadora especial. 2.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
16/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:21

Remetido ao DJE
15/04/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:46

Suspensão do Prazo
12/12/2024 11:51

Réplica Juntada
18/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:37

Remetido ao DJE
18/11/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 12:53

Contestação Juntada
01/08/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:17

Remetido ao DJE
31/07/2024 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:15

Petição Juntada
15/04/2024 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2024 23:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 23:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 23:25

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2024 21:44

Suspensão do Prazo
19/01/2024 13:50

Documento Juntado
19/01/2024 13:48

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2024 20:44

Edital de Citação Expedido
12/12/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:36

Remetido ao DJE
05/12/2023 22:15

Determinada a Citação por Edital do Executado
27/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:20

Petição Juntada
11/08/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:39

Remetido ao DJE
09/08/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:16

Conclusos para despacho
12/05/2023 18:21

Petição Juntada
08/05/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:12

Remetido ao DJE
05/05/2023 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 17:02

Documento Juntado
24/01/2023 19:50

Conclusos para decisão
24/01/2023 16:02

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:02

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:35

Remetido ao DJE
22/09/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2022 13:05

Carta Precatória Expedida
29/04/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 15:12

Petição Juntada
05/11/2021 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:14

Remetido ao DJE
03/11/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2021 16:51

Documento Juntado
15/09/2021 17:32

Petição Juntada
30/08/2021 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 12:05

Remetido ao DJE
27/08/2021 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2021 23:02

Carta Precatória Expedida
10/08/2021 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 15:01

Petição Juntada
19/11/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 16:18

Remetido ao DJE
16/11/2020 15:30

Decisão
16/11/2020 14:06

Conclusos para despacho
16/11/2020 13:49

Conclusos para despacho
16/09/2020 19:26

Ofício Juntado
12/08/2020 19:40

Petição Juntada
04/08/2020 18:21

Petição Juntada
28/07/2020 11:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 15:20

Remetido ao DJE
23/07/2020 16:25

Decisão
14/07/2020 23:48

Conclusos para despacho
14/07/2020 08:37

Conclusos para despacho
23/06/2020 16:10

Petição Juntada
28/05/2020 04:11

Suspensão do Prazo
20/05/2020 05:07

Suspensão do Prazo
18/05/2020 15:03

Ofício Juntado
13/05/2020 12:16

Ofício Juntado
13/05/2020 12:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2020 12:16

Ofício Juntado
11/05/2020 19:40

Petição Juntada
28/04/2020 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 09:19

Remetido ao DJE
24/04/2020 18:40

Determinada Requisição de Informações
23/04/2020 16:14

Conclusos para despacho
22/04/2020 10:18

Conclusos para despacho
06/03/2020 18:10

Petição Juntada
27/02/2020 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 12:27

Remetido ao DJE
21/02/2020 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2020 15:48

Documento Juntado
21/02/2020 15:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2020 15:52

Petição Juntada
09/12/2019 13:29

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 14:42

Remetido ao DJE
04/12/2019 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2019 15:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/10/2019 17:30

Carta Precatória Expedida
22/10/2019 17:53

Mandado de Citação Expedido
22/10/2019 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2019 16:50

Petição Juntada
19/06/2019 14:35

Ofício Juntado
19/06/2019 11:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 12:02

Remetido ao DJE
17/06/2019 15:25

Decisão
22/05/2019 13:58

Conclusos para despacho
28/03/2019 16:51

Petição Juntada
21/03/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 12:13

Remetido ao DJE
19/03/2019 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2019 15:32

AR Negativo Juntado
10/11/2018 04:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
06/11/2018 03:18

Suspensão do Prazo
04/10/2018 14:35

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2018 14:17

Remetido ao DJE
02/10/2018 18:48

Carta Expedida
02/10/2018 18:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/10/2018 09:21

Conclusos para despacho
28/09/2018 11:21

Petição Juntada
19/09/2018 12:25

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2018 11:56

Remetido ao DJE
17/09/2018 16:13

Decisão
17/09/2018 14:47

Conclusos para despacho
13/06/2018 11:12

Ofício Juntado
13/06/2018 11:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2018 21:38

Suspensão do Prazo
04/06/2018 13:51

Suspensão do Prazo
08/05/2018 11:21

Petição Juntada
04/05/2018 13:20

Petição Juntada
24/04/2018 12:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2018 12:16

Remetido ao DJE
20/04/2018 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2018 17:16

Ofício Expedido
23/03/2018 17:00

Petição Juntada
19/03/2018 17:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 12:58

Remetido ao DJE
12/03/2018 12:58

Proferido Despacho
12/03/2018 10:27

Conclusos para despacho
16/02/2018 21:17

Suspensão do Prazo
09/10/2017 12:30

Petição Juntada
22/09/2017 18:22

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 13:54

Remetido ao DJE
12/09/2017 19:22

Decisão
12/09/2017 08:04

Conclusos para despacho
11/09/2017 12:23

Certidão de Cartório Expedida
08/09/2017 13:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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