27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira de Souza (OAB 198719/SP) Processo 0000962-50.2015.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SILAS DE SOUSA MOREIRA -

Vistos.

Fls. 135: compulsando os autos, verifico que a advogada dativa DANIELA FERREIRA SOUZA atuou, neste feito, em favor do réu SILAS DE SOUZA MOREIRA desde a realização da audiência de instrução.

Diante disso, ARBITRO honorários parciais em favor da defensora dativa, com base na Tabela de Honorários da Assistência Judiciária do Convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em razão de sua atuação no presente processo criminal, que corre pelo rito comum sumário, no importe de 60%, equivalente a R$ 833,46 (oitocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos), eis que o processo se findou em face do trânsito em julgado de sentença de extinção pela prescrição de punibilidade.

Expeça-se a certidão de honorários, intimando-se, em seguida, a defensora dativa.

No mais, arquivem-se os autos.
22/05/2023 11:25

Expedição de Ofício.
18/05/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
18/02/2022 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2022 21:25

Expedição de Certidão.
16/01/2022 21:25

Extinta a punibilidade por prescrição
13/01/2022 12:31

Conclusos para julgamento
15/12/2021 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 10:59

Expedição de Certidão.
15/12/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2021 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2021 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2021 16:48

Expedição de Mandado.
12/06/2020 01:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 17:27

Expedição de Mandado.
20/05/2020 17:27

Expedição de Mandado.
15/05/2020 17:37

Expedição de Certidão.
25/07/2018 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 11:32

Conclusos para despacho
03/07/2018 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 18:55

Conclusos para despacho
15/06/2018 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 10:16

Expedição de Certidão.
11/06/2018 11:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2018 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2018 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 00:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 01:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2018 16:47

Juntada de Mandado
14/05/2018 18:41

Juntada de Mandado
14/05/2018 18:41

Juntada de Mandado
14/05/2018 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2018 18:40

Juntada de Mandado
27/04/2018 10:24

Expedição de Mandado.
27/04/2018 10:24

Expedição de Mandado.
27/04/2018 10:23

Expedição de Mandado.
27/04/2018 10:23

Expedição de Mandado.
23/04/2018 15:52

Expedição de Certidão.
23/04/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 11:58

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/06/2018 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
19/09/2017 19:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 09:38

Conclusos para despacho
15/08/2017 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 11:47

Expedição de Certidão.
15/08/2017 11:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2017 11:45

Juntada de Mandado
09/08/2017 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 09:26

Conclusos para despacho
01/08/2017 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 15:25

Expedição de Certidão.
31/07/2017 15:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 15:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2017 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2017 15:22

Juntada de Ofício
14/06/2017 17:15

Expedição de Mandado.
14/06/2017 17:14

Expedição de Mandado.
14/06/2017 17:14

Expedição de Mandado.
12/06/2017 09:49

Expedição de Certidão.
12/06/2017 09:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 09:47

Expedição de Certidão.
12/06/2017 09:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 13:54

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/07/2017 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
11/03/2016 19:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2016 11:48

Conclusos para despacho
01/03/2016 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2016 15:08

Expedição de Certidão.
25/02/2016 15:08

Expedição de Certidão.
25/02/2016 15:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2016 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2016 13:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 17:13

Expedição de Certidão.
15/01/2016 13:37

Expedição de Mandado.
15/01/2016 13:25

Expedição de Ofício.
15/01/2016 13:25

Expedição de Ofício.
08/01/2016 16:07

Juntada de Outros documentos
15/12/2015 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2015 14:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2015 14:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
10/12/2015 13:47

Conclusos para despacho
10/12/2015 13:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
01/12/2015 13:52

Recebidos os autos
24/11/2015 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2015 09:57

Recebidos os autos
29/09/2015 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2015 12:24

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/11/2015 02:50:00, 4ª Vara Criminal.
01/06/2015 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2015 11:45

Recebidos os autos
02/03/2015 09:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2015 11:58

Recebidos os autos
22/01/2015 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2015 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2015 11:04

Recebidos os autos
19/01/2015 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2015 17:14

Recebidos os autos
15/01/2015 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/01/2015 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2015

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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