25/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Mauricio Giannico (OAB 172514/SP), Gustavo Andre Regis Dutra Svensson (OAB 205237/SP), Pedro Rezende Marinho Nunes (OAB 342373/SP), Bruno Cesar Affonso Gonçalves (OAB 387117/SP), Eduardo Riess Rodolpho de Souza (OAB 217549/RJ), Sergio Bermudes (OAB 17587RJ/) Processo 1000349-17.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bayer Intellectual Property Gmbh, Bayer S/A - Reqdo: Ems S.a. -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração por tempestivos.

Tendo em vista a eventual alteração da decisão prolatada, mormente em função do acolhimento dos embargos de declaração interpostos, manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 dias, haja vista determinação expressa contida no §2º do art. 1023 do Código de Processo Civil.

Após, tornem conclusos com brevidade Intime-se.
02/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:34

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 18:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:38

Realizado cálculo de custas
13/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 16:42

Conclusos para despacho
03/05/2023 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:25

Expedição de Ofício.
17/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 15:31

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 14:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2023 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 17:03

Julgada Procedente a Ação
25/11/2022 09:42

Mudança de Magistrado
25/11/2022 09:36

Conclusos para despacho
24/11/2022 17:39

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 10:04

Mudança de Magistrado
23/11/2022 09:42

Conclusos para julgamento
23/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:38

Conclusos para julgamento
29/09/2022 14:48

Conclusos para despacho
28/09/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 16:36

Conclusos para julgamento
05/07/2022 21:47

Conclusos para despacho
30/06/2022 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 01:15

Conclusos para despacho
28/03/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 15:43

Decisão
15/03/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 15:32

Decisão
09/02/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 22:51

Conclusos para despacho
02/12/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 15:25

Decisão
10/08/2021 21:35

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 13:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 14:51

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 14:16

Desentranhado o documento
18/06/2021 13:26

Expedição de Ofício.
18/06/2021 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 11:15

Decisão
17/06/2021 14:30

Conclusos para decisão
17/06/2021 11:52

Juntada de Ofício
17/06/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 17:02

Decisão
15/06/2021 19:30

Conclusos para decisão
15/06/2021 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 13:41

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 18:24

Decisão
08/06/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 18:13

Decisão
29/05/2021 15:06

Conclusos para decisão
27/05/2021 21:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2021 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 10:40

Decisão
12/05/2021 14:32

Conclusos para decisão
13/04/2021 14:00

Conclusos para despacho
11/12/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2020 13:07

Juntada de Ofício
24/08/2020 16:08

Juntada de Ofício
16/07/2020 04:37

Suspensão do Prazo
29/05/2020 22:27

Suspensão do Prazo
06/05/2020 20:54

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2020 16:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2020 16:05

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
24/04/2020 13:21

Decisão
24/04/2020 10:21

Conclusos para decisão
02/04/2020 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 17:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 17:32

Expedição de Certidão.
30/03/2020 17:02

Conclusos para despacho
30/03/2020 17:01

Juntada de Ofício
22/03/2020 17:41

Suspensão do Prazo
06/03/2020 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2020 12:20

Expedição de Certidão.
07/02/2020 11:16

Expedição de Ofício.
31/01/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 12:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 15:20

Decisão
17/12/2019 12:21

Juntada de Ofício
13/12/2019 11:11

Expedição de Ofício.
12/12/2019 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2019 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 18:20

Juntada de Ofício
28/11/2019 18:20

Juntada de Ofício
25/11/2019 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2019 10:41

Conclusos para decisão
05/11/2019 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 14:26

Expedição de Certidão.
25/10/2019 13:57

Expedição de Ofício.
25/10/2019 13:57

Expedição de Ofício.
21/10/2019 17:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 12:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 10:03

Proferido Despacho
27/09/2019 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/09/2019 13:06

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 19:13

Decisão
24/09/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 13:31

Conclusos para decisão
23/09/2019 16:26

Conclusos para despacho
18/09/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2019 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/09/2019 12:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 12:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 12:27

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2019 15:16

Decisão
31/07/2019 18:10

Conclusos para despacho
24/06/2019 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/06/2019 11:30

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 14:01

Decisão
28/05/2019 13:07

Conclusos para despacho
22/05/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/04/2019 11:47

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2019 15:58

Decisão
10/04/2019 20:36

Conclusos para decisão
13/03/2019 21:26

Juntada de Petição de contestação
26/02/2019 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/02/2019 10:43

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2019 15:53

Decisão
21/02/2019 13:33

Conclusos para decisão
21/02/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2019 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2019 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2019 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2019 17:04

Conclusos para despacho
08/02/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 14:00

Juntada de Mandado
06/02/2019 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2019 14:00

Juntada de Mandado
06/02/2019 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2019 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2019 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2019 11:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 13:57

Expedição de Certidão.
31/01/2019 13:53

Expedição de Mandado.
31/01/2019 13:53

Expedição de Mandado.
31/01/2019 13:52

Expedição de Mandado.
31/01/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 15:53

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
30/01/2019 15:42

Conclusos para despacho
30/01/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2019 13:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/01/2019 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 18:49

Conclusos para decisão
29/01/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2019 14:28

Conclusos para decisão
28/01/2019 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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