04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1002623-41.2025.8.26.0229; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WILSON GONÇALVES; Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002623-41.2025.8.26.0229; Bancários; Apelante: Donizete de Amorin (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Pereira dos Santos (OAB: 164993/SP); Apelado: Pay4fun Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Rafael Collachio de Almeida (OAB: 267257/SP); Advogado: Beatriz Cristina A.

Pontes Vieira (OAB: 56505/PE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2025 1002623-41.2025.8.26.0229; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002623-41.2025.8.26.0229; Assunto: Bancários; Apelante: Donizete de Amorin (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Pereira dos Santos (OAB: 164993/SP); Apelado: Pay4fun Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Rafael Collachio de Almeida (OAB: 267257/SP); Advogado: Beatriz Cristina A.

Pontes Vieira (OAB: 56505/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
26/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 17:47

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:54

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 04:14

Suspensão do Prazo
06/05/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Pereira dos Santos (OAB 164993/SP) Processo 1002623-41.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Donizete de Amorin -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
02/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 08:36

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:51

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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