28/04/2025 16:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:35

Contrarrazões Juntada
24/04/2025 02:23

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 19:51

Embargos de Declaração Acolhidos
20/04/2025 09:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:51

Embargos de Declaração Juntados
09/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:17

Remetido ao DJE
09/04/2025 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 12:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
04/04/2025 07:35

Recurso Interposto
04/04/2025 02:02

Remetido ao DJE
03/04/2025 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 18:17

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 15:04

Conclusos para Sentença
27/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP) Processo 1008114-83.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ueslen Silva dos Santos -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.

O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Intime-se.
26/03/2025 17:16

Contestação Juntada
26/03/2025 01:48

Remetido ao DJE
25/03/2025 19:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 16:06

Mandado de Citação Expedido
25/03/2025 16:05

Recebida a Petição Inicial
25/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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