04/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0017872-40.2024.8.26.0405 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jessica Aparecida Francisco Machado -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Nos termos do artigo 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024(DJE12/09/2024,fls. 25-30), a entidade devedora deverá realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, em conta indicada pela parte exequente, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Fica vedado o depósito judicial nos autos, sob as penas da lei.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int.
28/03/2025 09:27

Incidente Processual Instaurado
27/03/2025 10:35

Incidente Processual Instaurado
27/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0017872-40.2024.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcio Venturoso de Souza -

Vistos.

Diante da concordância do executado, homologo o cálculo apresentado pelo exequente.

Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data.

Providencie o(a) exequente o protocolo do incidente de RPV ou precatório.

Para expedição de ofício requisitório, providencie o interessado a distribuição do incidente de requisição de precatório/pequeno valor (RPV), através do sistema E-Saj, em peticionamento eletrônico de 1º grau - Petição intermediária do 1º grau (tipo de petição: "1265 - Precatório" ou "1266 - Pequeno Valor", conforme o caso), havendo funcionalidade específica para precatório/RPV habilitada tanto para processos físicos como digital.

Deverá se atentar o advogado que o cadastro do incidente deve ser feito com base no número deste cumprimento de sentença e não com base no número dos autos principais.

Oriento o(a)(s) exequente(s) que para aquele(s) cujo crédito seja objeto de Precatório, deverá ser instaurado um incidente individual para cada credor, nos termos do art. 2º, da Portaria nº 9.622/2018.

Já o incidente para expedição de RPV pode ser um só para todos os credores cujo crédito será objeto de RPV.

O preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc.

Ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater ao cálculo homologado e aos dados constantes do processo, sem inovações.

O(s) precatório(s), quando deferido(s), será (ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE.

O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial.

Já o(s) RPV será(ão) encaminhado(s) eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-seunicamente nos autos do incidente deRPV/Precatório, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado.

Oportunamente, após a quitação, certifique-se nestes autos e os tornem conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Desde já, fica a requerida intimada de que o não-pagamento do ofício de pequeno valor no prazo ensejará bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que dispõe: "Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: [...] § 1º Desatendida a requisição judicial,o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão,dispensada a audiência da Fazenda Pública".

Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is).

No silêncio, arquivem-se os provisoriamente (movimentação 61614), aguardando provocação do interessado.

Intime-se.
26/03/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:36

Decisão Determinação
24/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
24/03/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:21

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
18/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 13:14

Suspensão do Prazo
17/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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