26/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:13

Expedição de Ofício.
21/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:30

Suspensão do Prazo
16/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:24

Homologado o Cálculo
23/04/2024 08:46

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/12/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:57

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2023 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023 13:10

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2023 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2023 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emili Luiz Rabelo (OAB 335622/SP) Processo 0007337-75.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Horácio Cardeal de Faria - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta a uma das Varas das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, redistribuam-se os autos, observada a disposição de competência determinada no Prov. 1405/2007.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emili Luiz Rabelo (OAB 335622/SP) Processo 0007337-75.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Horácio Cardeal de Faria - Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado Lucas Horácio Cardeal de Faria, CPF: *40.***.*80-23, MTR: 1241880-2, RG: 55.342.320, RJI: 213799697-50, Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 85 do Código Penal e artigo 132 da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).

Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).

A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.

A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.

O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.

Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

Intimem-se as partes.
21/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:49

Concedido o Livramento Condicional
18/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
15/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
11/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2023 09:54

Expedição de Certidão.
15/07/2023 09:54

Expedição de Certidão.
15/07/2023 09:54

Homologado o Cálculo
14/07/2023 15:38

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:35

Conclusos para despacho
10/07/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 04:12

Expedição de Certidão.
28/06/2023 04:11

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/06/2023 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:45

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:26

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:24

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 19:21

Declarada a Remição
25/04/2023 15:38

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:58

Expedição de Certidão.
19/04/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:38

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 17:13

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:30

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 09:33

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 20:52

Expedição de Certidão.
12/04/2023 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 08:33

Conclusos para decisão
04/04/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:47

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 19:42

Expedição de Certidão.
30/03/2023 19:42

Expedição de Certidão.
30/03/2023 19:42

Homologado o Cálculo
30/03/2023 16:54

Conclusos para decisão
24/03/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 17:25

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:41

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:41

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 17:50

Declarada a Remição
23/02/2023 16:44

Conclusos para decisão
15/02/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:21

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 02:41

Juntada de Petição de resposta
13/02/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 13:42

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:19

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:52

Conclusos para despacho
03/02/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 10:17

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 21:47

Declarada a Remição
30/01/2023 17:02

Conclusos para decisão
27/01/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 07:56

Expedição de Certidão.
26/01/2023 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 17:28

Juntada de Certidão
08/12/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 16:29

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:29

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:28

Homologado o Cálculo
06/12/2022 15:40

Conclusos para decisão
05/12/2022 08:56

Expedição de Certidão.
24/11/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 10:25

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 23:11

Expedição de Certidão.
17/11/2022 23:11

Concedida Progressão de regime
17/11/2022 18:24

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 13:09

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:32

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:22

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:36

Conclusos para despacho
02/11/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 17:39

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:39

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 13:17

Conclusos para decisão
31/10/2022 12:29

Conclusos para despacho
28/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 16:58

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:58

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:48

Homologado o Cálculo
27/10/2022 13:13

Conclusos para decisão
26/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 09:30

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 06:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 17:12

Declarada a Remição
24/10/2022 14:40

Conclusos para decisão
21/10/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 16:14

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 18:13

Expedição de Certidão.
02/08/2022 18:12

Expedição de Certidão.
02/08/2022 18:12

Homologado o Cálculo
02/08/2022 10:45

Conclusos para decisão
02/08/2022 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:47

Expedição de Certidão.
28/07/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 16:29

Declarada a Remição
26/07/2022 15:28

Conclusos para decisão
25/07/2022 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 10:45

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 17:23

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:23

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:22

Homologado o Cálculo
11/05/2022 16:20

Conclusos para decisão
10/05/2022 09:52

Expedição de Certidão.
29/04/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 14:20

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 16:03

Declarada a Remição
19/04/2022 12:29

Conclusos para decisão
18/04/2022 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 12:09

Expedição de Certidão.
13/04/2022 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 15:09

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:09

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:08

Decisão
10/12/2021 13:10

Conclusos para decisão
09/12/2021 17:50

Expedição de Certidão.
29/11/2021 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:15

Expedição de Certidão.
22/11/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 19:59

Declarada a Remição
18/11/2021 19:00

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 19:06

Expedição de Certidão.
16/11/2021 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2021 01:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2021 11:58

Juntada de Petição de resposta
12/11/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 20:00

Expedição de Certidão.
11/11/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 14:37

Conclusos para despacho
10/11/2021 17:56

Conclusos para despacho
10/11/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 19:08

Proferido Despacho
05/11/2021 17:48

Conclusos para despacho
04/11/2021 13:07

Conclusos para despacho
02/11/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 17:38

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:12

Conclusos para despacho
21/10/2021 16:46

Conclusos para despacho
20/10/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 18:19

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:19

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:19

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:11

Homologado o Cálculo
01/09/2021 16:50

Conclusos para decisão
01/09/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 19:08

Expedição de Ofício.
30/08/2021 18:50

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:49

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 14:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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