24/04/2025 15:16

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/04/2025 08:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:18

Remetido ao DJE
09/04/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2025 19:45

Contrarrazões Juntada
04/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:21

Remetido ao DJE
04/04/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariate Ferraz (OAB 189192/SP) Processo 1000169-45.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Casciny -

Vistos.

Manifeste-se a Municipalidade.

Prazo: 5 dias.

Intime-se.
31/03/2025 09:35

Petição Juntada
31/03/2025 09:27

Recurso Interposto
31/03/2025 02:38

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 11:00

Embargos de Declaração Juntados
27/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariate Ferraz (OAB 189192/SP) Processo 1000169-45.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Casciny - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, o Código de Processo Civil, para o fim de declarar nulo o relançamento tributário de IPTU do imóvel indicado na inicial no período de 2019/2023.

Sem custas e honorários.

P.I.C., arquivando-se oportunamente.
26/03/2025 01:45

Remetido ao DJE
25/03/2025 18:00

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 13:20

Conclusos para Sentença
06/03/2025 21:55

Especificação de Provas Juntada
06/03/2025 21:45

Réplica Juntada
15/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:49

Remetido ao DJE
14/02/2025 12:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:25

Contestação Juntada
17/01/2025 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:06

Remetido ao DJE
09/01/2025 19:44

Mandado de Citação Expedido
09/01/2025 08:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 09:25

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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