28/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:27

Remetido ao DJE
21/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:59

Petição Juntada
24/04/2025 15:39

Contrarrazões Juntada
16/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:33

Remetido ao DJE
14/04/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
11/04/2025 23:35

Recurso Interposto
08/04/2025 11:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:10

Remetido ao DJE
02/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:11

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 15:23

Recurso Interposto
28/03/2025 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 16330-BPA) Processo 1032256-88.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidnei Mascara - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a prescrição em relação ao exercício de 2010 (CDC 1186820000), bem como para determinar ao Município de Osasco que proceda ao recálculo dos débitos fiscais para os exercícios de 2016 a 2024 (CDC 1186820000), nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários.

P.I.C., arquivando-se oportunamente.
26/03/2025 01:45

Remetido ao DJE
25/03/2025 18:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/02/2025 10:54

Conclusos para Sentença
13/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
12/02/2025 21:57

Réplica Juntada
30/01/2025 14:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 18:57

Especificação de Provas Juntada
07/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:12

Remetido ao DJE
18/12/2024 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:38

Conclusos para Sentença
28/11/2024 19:57

Contestação Juntada
31/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 17:27

Mandado de Citação Expedido
31/10/2024 09:54

Remetido ao DJE
31/10/2024 08:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 10:38

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000216-77.2024.8.26.0629

Valeria Costa Paunovic de Lima

Paulo Roberto Squarsoni

Advogado: Jose Alves Duque da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2023 03:15

Exibir Processo

Processo nº 1036284-02.2024.8.26.0405

Lb Cinemas Eireli EPP

Prefeitura Municipal de Osasco

Advogado: Marcelo Tinoco Lamego

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1008826-03.2024.8.26.0084

Friburgo Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Chistian Douglas Silva Teixeira

Advogado: Valmir Lopes Teixeira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1007331-55.2023.8.26.0084

Maria Izabel de Oliveira da Silva

Rosa de Lima Moreira

Advogado: Paula Rhosana Capodalio Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1000155-75.2023.8.26.0229

Hm 23 Enpreendimento Imobilario Spe LTDA

Maria Estela Andrade

Advogado: Monica Elisa Moro Sgarbi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2023 14:16

Exibir Processo