STJ - 1030552-16.2019.8.26.0405

07/03/2025 13:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/06/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024 Petição Nº 442566/2024 - ARE nos EDcl no AgInt no

20/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0442566 - ARE nos EDcl no AgInt no REsp 2076042 - Publicação prevista para 21/06/2024

19/06/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

18/06/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/06/2024 19:06

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 507583/2024

17/06/2024 18:44

Protocolizada Petição 507583/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 17/06/2024

03/06/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 03/06/2024 Petição Nº 442566/2024 -

29/05/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

28/05/2024 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 442566/2024. Publicação prevista para 03/06/2024)

28/05/2024 19:11

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo em recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 801 teve início em 15/03/2024 e término em 11/04/2024, e a petição n. 442566/2024 (ARE) foi protocolizada em 28/05/2024.

28/05/2024 19:06

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 442566/2024

28/05/2024 18:42

Protocolizada Petição 442566/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/05/2024

07/05/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 274070/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

06/05/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0274070 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 2076042 - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024 17:10

Recurso Extraordinário não admitido

30/04/2024 12:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente)

30/04/2024 08:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 338580/2024

29/04/2024 22:39

Protocolizada Petição 338580/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/04/2024

18/04/2024 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 18/04/2024 Petição Nº 274070/2024 -

17/04/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

17/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 274070/2024. Publicação prevista para 18/04/2024)

17/04/2024 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

17/04/2024 15:13

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

17/04/2024 13:07

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

12/04/2024 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/04/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/04/2024 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/04/2024 17:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 274734/2024

11/04/2024 17:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 274070/2024

11/04/2024 15:14

Protocolizada Petição 274734/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2024

11/04/2024 14:02

Protocolizada Petição 274070/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/04/2024

14/03/2024 05:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 1186085/2023 - EDcl no AgInt no

13/03/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1186085 - EDcl no AgInt no REsp 2076042 - Publicação prevista para 14/03/2024

11/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de ALPHA COLOR S/A - ETIQUETAS E ROTULOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01186085/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2076042/SP

28/02/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2024-AJC-1T)

26/02/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000071-2024-AJC-1T)

23/02/2024 09:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000084-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2024 09:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000071-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

23/02/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

22/02/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024 17:26

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01186085/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2076042/SP

21/02/2024 13:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/02/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 16/02/2024, para ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1186085/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 775.

07/12/2023 05:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/12/2023 Petição Nº 1186085/2023 -

06/12/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

06/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1186085/2023. Publicação prevista para 07/12/2023)

06/12/2023 14:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1186085/2023

06/12/2023 14:13

Protocolizada Petição 1186085/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/12/2023

29/11/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2023 Petição Nº 730253/2023 - AgInt

28/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0730253 - AgInt no REsp 2076042 - Publicação prevista para 29/11/2023

27/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de ALPHA COLOR S/A - ETIQUETAS E ROTULOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00730253/2023 - AgInt no REsp 2076042/SP

21/11/2023 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 21/11/2023)

21/11/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023 Petição Nº 1123198/2023 - PET no AgInt no

20/11/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1123198 - PET no AgInt no REsp 2076042 - Publicação prevista para 21/11/2023

17/11/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/01123198 - PET no AgInt REsp 2076042

16/11/2023 15:08

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição

16/11/2023 11:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1123198/2023

16/11/2023 11:11

Protocolizada Petição 1123198/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/11/2023

14/11/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000907-2023-AJC-1T)

13/11/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000890-2023-AJC-1T)

09/11/2023 17:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000907-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2023 17:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000890-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

09/11/2023 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

08/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023 17:24

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00730253/2023 - AgInt no REsp 2076042/SP

07/11/2023 09:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/10/2023 11:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

17/10/2023 18:11

Retirado de pauta da sessão virtual pela Ministra Relatora - Petição N° 00730253/2023 - AgInt no REsp 2076042/SP

16/10/2023 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/10/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 17/10/2023 - 23/10/2023)

16/10/2023 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023 Petição Nº 1008035/2023 - RtPaut no AgInt no

13/10/2023 13:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1028002/2023

13/10/2023 13:30

Protocolizada Petição 1028002/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 13/10/2023

11/10/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1008035 - RtPaut no AgInt no REsp 2076042 - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/01008035 - RtPaut no AgInt REsp 2076042

10/10/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000809-2023-AJC-1T)

10/10/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000792-2023-AJC-1T)

09/10/2023 16:39

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com pedido de retirada de pauta e certidão à fl.696

06/10/2023 13:51

Juntada de Certidão : Informo que, de ordem, deixo de abrir conclusão para apreciação da petição nº 1008035/2023 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), e certifico que a manifestação de oposição ao julgamento virtual pelas partes, anteriormente prevista no inc. I

05/10/2023 21:36

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1008035/2023

05/10/2023 21:25

Protocolizada Petição 1008035/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 05/10/2023

05/10/2023 09:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000809-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2023 09:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000792-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

05/10/2023 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2023

04/10/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/10/2023 17:48

Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00730253/2023 - AgInt no REsp 2076042/SP

03/10/2023 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/09/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/08/2023 e término em 27/09/2023, para ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 730253/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 666.

03/08/2023 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/08/2023 Petição Nº 730253/2023 -

02/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 730253/2023. Publicação prevista para 03/08/2023)

01/08/2023 14:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 730253/2023

01/08/2023 14:38

Protocolizada Petição 730253/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/08/2023

22/06/2023 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

21/06/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023 16:00

Conhecido em parte o recurso de ALPHA COLOR S/A - ETIQUETAS E ROTULOS e não-provido

15/06/2023 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/06/2023 17:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/05/2023 06:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO