06/05/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:43

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 20:35

Ofício Expedido
24/04/2025 14:33

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 11:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Teixeira (OAB 277278/SP) Processo 0006983-80.2018.8.26.0229 - Execução da Pena - Exectdo: Washington Costa -

Vistos.

Tendo em vista a comprovação dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de Washington Costa, nos termos do artigo 9º, inciso VII, Decreto Presidencial nº 12.338/2024 e artigo 107, inciso II, Código Penal.

Comunique-se à CPMA.

Servirá o presente como oficio.

Após realizado as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

Prov.

Int.

Hortolândia,28 de março de 2025.

André Forato Anhê Juiz de Direito
31/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:26

Remetido ao DJE
28/03/2025 21:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 21:02

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
28/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:17

Petição Juntada
11/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:57

Certidão Criminal Juntada
11/03/2025 16:56

Folha de Antecedentes Juntada
11/03/2025 00:32

Remetido ao DJE
10/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:32

Petição Juntada
17/02/2025 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 13:23

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
04/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:19

Remetido ao DJE
03/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:24

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:47

Petição Juntada
03/12/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 16:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/11/2024 16:48

Mandado Urgente Expedido
22/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:21

Remetido ao DJE
21/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:55

Petição Juntada
21/08/2024 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 16:49

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
12/08/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 12:48

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
09/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
26/06/2024 21:43

Suspensão do Prazo
20/06/2024 21:56

Suspensão do Prazo
17/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:41

Petição Juntada
14/06/2024 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 13:16

Documento Juntado
14/06/2024 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2024 13:57

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada
27/03/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:13

Remetido ao DJE
25/03/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:20

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:49

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:47

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2023 16:07

Petição Juntada
12/12/2023 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:06

Remetido ao DJE
27/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:16

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:37

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:36

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2023 11:57

Petição Juntada
27/07/2023 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 11:48

Petição Juntada
25/07/2023 10:58

Pedido de Habilitação Juntado
13/06/2023 13:36

SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada
29/06/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:12

Remetido ao DJE
27/06/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:21

Conclusos para decisão
28/05/2022 11:26

Petição Juntada
27/05/2022 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 12:10

SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada
26/04/2022 17:53

Conclusos para despacho
26/04/2022 13:52

Petição Juntada
25/04/2022 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 16:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/03/2022 16:25

Mandado Expedido
21/03/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 18:38

Ofício Juntado
21/05/2021 23:22

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2021 23:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/05/2021 21:51

Suspensão do Prazo
03/05/2021 21:51

Suspensão do Prazo
16/04/2021 21:45

Suspensão do Prazo
15/02/2021 10:15

Petição Juntada
11/02/2021 11:52

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2021 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/02/2021 15:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2021 13:41

Remetido ao DJE
09/02/2021 21:01

Contramandado de Prisão Expedido
08/02/2021 15:28

Documento Juntado
08/02/2021 15:09

Decisão
05/02/2021 13:25

Conclusos para decisão
05/02/2021 09:08

Conclusos para despacho
04/02/2021 21:35

Petição Juntada
04/02/2021 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2021 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2021 12:44

Petição Juntada
08/01/2021 15:25

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2021 18:20

Mandado de Prisão Expedido
18/12/2020 09:27

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
17/12/2020 14:44

Conclusos para decisão
04/12/2020 10:48

Conclusos para despacho
03/12/2020 21:25

Petição Juntada
03/12/2020 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2020 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2020 13:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/12/2020 13:17

Mandado Juntado
14/04/2020 13:02

Mandado Expedido
15/01/2020 10:55

Proferido Despacho
14/01/2020 10:55

Conclusos para decisão
16/12/2019 10:27

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/12/2019 10:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2019 09:35

Conclusos para despacho
21/11/2019 19:16

Petição Juntada
19/11/2019 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2019 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 12:26

Ofício Juntado
30/08/2019 02:06

Suspensão do Prazo
01/08/2019 04:51

Suspensão do Prazo
18/06/2019 18:40

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
06/03/2019 12:19

Ofício Juntado
21/02/2019 10:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2019 09:47

Ofício Expedido
09/01/2019 11:32

Certidão de Dívida Ativa Juntada
01/10/2018 17:13

Certidão Juntada
24/08/2018 14:46

Proferido Despacho
24/08/2018 11:18

Conclusos para decisão
13/08/2018 11:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2018 11:20

Ofício Expedido
07/08/2018 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2018 11:28

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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