06/05/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:55

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 20:36

Ofício Expedido
24/04/2025 14:05

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 11:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/04/2025 16:06

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Grasiele Souza da Silva Maia (OAB 434695/SP) Processo 0005338-44.2023.8.26.0229 - Execução da Pena - Exectda: Andrea Nascimento Mendes -

Vistos.

Tendo em vista a comprovação dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de Andrea Nascimento Mendes, nos termos do artigo 9º, inciso VII, Decreto Presidencial nº 12.338/2024 e artigo 107, inciso II, Código Penal.

Comunique-se à CPMA.

Servirá o presente como oficio.

Após realizado as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

Prov.

Int.

Hortolândia,28 de março de 2025.

André Forato Anhê Juiz de Direito
31/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:26

Remetido ao DJE
28/03/2025 21:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 21:02

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
28/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:04

Petição Juntada
11/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:22

Certidão Criminal Juntada
11/03/2025 15:22

Folha de Antecedentes Juntada
11/03/2025 00:32

Remetido ao DJE
10/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:53

Petição Juntada
18/02/2025 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 09:16

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
27/10/2024 23:41

Suspensão do Prazo
02/10/2024 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2024 14:46

SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada
10/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:08

Remetido ao DJE
08/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:58

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:13

Petição Juntada
08/08/2024 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 14:53

Petição Juntada
05/08/2024 13:11

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada
18/06/2024 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2024 13:17

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
07/06/2024 13:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/04/2024 22:12

Suspensão do Prazo
15/03/2024 09:42

Mandado Expedido
13/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:01

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:10

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:02

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2023 16:23

Ofício Expedido
29/11/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 15:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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