22/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 23:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1531345-90.2019.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Giovanni da Silva dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Apresentadas as razões de apelação, reconsidero a decisão anterior.

Recolham-se eventuais ofícios expedidos.

Processe-se o recurso de apelação, remetendo-se os autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões.

Int.

São Paulo, 19 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB: 193003/SP) - Ipiranga - Sala 12
23/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/06/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:04

Recebido o recurso
03/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:33

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/04/2025 09:11

Conclusos para julgamento
07/04/2025 20:28

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB 193003/SP) Processo 1531345-90.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GIOVANNI DA SILVA DOS SANTOS -

Vistos.

Intime-se novamente a Defesa, para que apresente os memoriais no prazo legal, sob pena de expedição de ofício à OAB.

Int.
31/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:35

Juntada de Mandado
26/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
16/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:39

Pedido de inclusão em pauta
15/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:19

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 03:45:00, 8ª Vara Criminal.
06/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
24/04/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 10:26

Juntada de Mandado
19/04/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 19:21

Juntada de Mandado
15/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 17:57

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:57

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:24

Expedição de Carta precatória.
11/04/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 17:00

Protocolo Juntado
04/04/2024 10:19

Protocolo Juntado
04/04/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 20:29

Expedição de Mandado.
03/04/2024 20:28

Expedição de Mandado.
03/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 09:35

Expedição de Carta precatória.
03/04/2024 09:33

Expedição de Mandado.
03/04/2024 09:33

Expedição de Mandado.
03/04/2024 09:31

Expedição de Mandado.
03/04/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 22:36

Protocolo Juntado
05/03/2024 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 10:35

Protocolo Juntado
04/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:10

Protocolo Juntado
02/03/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 16:08

Expedição de Carta precatória.
01/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:56

Expedição de Ofício.
29/02/2024 19:56

Expedição de Mandado.
29/02/2024 19:56

Expedição de Mandado.
29/02/2024 19:56

Expedição de Mandado.
29/02/2024 19:55

Expedição de Mandado.
29/02/2024 19:54

Expedição de Mandado.
29/02/2024 19:53

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 11:17

Decisão Determinação
27/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 16:22

Pedido de inclusão em pauta
12/04/2023 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 03:45:00, 8ª Vara Criminal.
05/04/2023 01:50

Evoluída a classe de 279 para 283
14/02/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 08:58

Conclusos para despacho
12/01/2023 21:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/01/2023 15:50

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/12/2022 23:11

Suspensão do Prazo
07/11/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 16:39

Expedição de Ofício.
27/10/2022 13:17

Expedição de Ofício.
27/10/2022 10:08

Expedição de Mandado.
26/10/2022 15:14

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 15:05

Juntada de Certidão
24/10/2022 08:20

Decisão Determinação
21/10/2022 12:59

Conclusos para despacho
17/10/2022 21:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2022 21:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2022 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/09/2022 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
13/09/2022 08:53

Expedição de Certidão.
13/09/2022 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 11:06

Expedição de Certidão.
01/07/2022 08:58

Expedição de Certidão.
01/07/2022 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 10:44

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 09:41

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:10

Expedição de Certidão.
03/05/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 13:01

Expedição de Certidão.
20/04/2022 09:55

Expedição de Certidão.
20/04/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 17:52

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:02

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:01

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 16:36

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 15:45

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 15:41

Expedição de Certidão.
11/01/2022 19:46

Expedição de Certidão.
11/01/2022 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 12:52

Expedição de Certidão.
30/11/2021 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 11:46

Expedição de Certidão.
29/11/2021 17:49

Expedição de Certidão.
29/11/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 01:03

Suspensão do Prazo
26/09/2021 06:33

Suspensão do Prazo
29/08/2021 06:42

Expedição de Certidão.
29/08/2021 06:42

Expedição de Certidão.
28/08/2021 22:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2021 22:20

Expedição de Certidão.
28/08/2021 22:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2021 22:20

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:15

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 02:12

Suspensão do Prazo
19/05/2021 20:17

Expedição de Certidão.
19/05/2021 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 18:57

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:50

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 21:48

Suspensão do Prazo
11/04/2021 09:56

Suspensão do Prazo
23/02/2021 16:14

Expedição de Certidão.
23/02/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 14:59

Expedição de Certidão.
19/02/2021 13:29

Expedição de Certidão.
19/02/2021 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2021 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 23:14

Suspensão do Prazo
23/09/2020 15:03

Expedição de Certidão.
23/09/2020 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 13:35

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:03

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 12:29

Expedição de Certidão.
20/07/2020 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2020 11:13

Expedição de Certidão.
17/07/2020 18:16

Expedição de Certidão.
17/07/2020 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 13:01

Expedição de Certidão.
11/05/2020 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 11:43

Expedição de Certidão.
08/05/2020 15:36

Expedição de Certidão.
08/05/2020 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 04:01

Suspensão do Prazo
22/03/2020 22:06

Suspensão do Prazo
19/03/2020 23:28

Suspensão do Prazo
14/02/2020 22:18

Suspensão do Prazo
20/01/2020 13:40

Expedição de Certidão.
20/01/2020 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 09:44

Expedição de Certidão.
17/01/2020 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2020 16:01

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 13:37

Expedição de Certidão.
08/10/2019 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2019 12:17

Expedição de Certidão.
04/10/2019 12:30

Expedição de Certidão.
04/10/2019 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2019 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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