15/04/2025 10:01

Conclusos para Sentença
09/04/2025 11:26

Petição Juntada
03/04/2025 07:55

Petição Juntada
02/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Ulisses Funakawa de Souza (OAB 298918/SP) Processo 1003200-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Mendes Pereira - Reqdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes.

Este é o entendimento do c.

STJ: AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CONFIGURADO.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2.

Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC.

Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade.

Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo.

Prazo: 10 dias.

Intime-se.
01/04/2025 03:08

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
27/03/2025 20:45

Réplica Juntada
27/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Ulisses Funakawa de Souza (OAB 298918/SP) Processo 1003200-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Mendes Pereira - Reqdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, fica o autor INTIMADO sobre a contestação apresentada pela parte requerida, devendo se manifestar na forma prevista no artigo 350 do CPC.
26/03/2025 01:34

Remetido ao DJE
25/03/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 17:00

Contestação Juntada
28/02/2025 06:17

AR Positivo Juntado
19/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:11

Certidão Juntada
19/02/2025 03:22

Remetido ao DJE
18/02/2025 17:43

Carta Expedida
18/02/2025 17:43

Concedida em parte a Medida Liminar
18/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:55

Petição Juntada
11/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:43

Remetido ao DJE
11/02/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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