16/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 17:21

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:12

Suspensão do Prazo
27/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:26

Juntada de Mandado
28/01/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 21:43

Expedição de Mandado.
22/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 01:08

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 15:42

Expedição de Mandado.
25/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 20:02

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:11

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:07

Conclusos para decisão
27/06/2024 21:01

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 16:16

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:00

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 17:57

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Roberto Lemes (OAB 39177/SP) Processo 1014286-03.2023.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Invtante: Jose Ferreira Lins - 1.

Ante o endereço do último domicílio do de cujus (fls. 03), aceito a competência. 2.

Para o cargo de inventariante do espólio de EDIMILSON FERREIRA LINS, nomeio JOSE FERREIRA LINS (RG e CPF discriminados no cabeçalho), considerando-o compromissado, independentemente de assinatura de termo, já que por presunção legal absoluta conhece a lei e a importância do encargo para o qual requereu a nomeação.

Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, ficando dispensada para a sua validade o recolhimento de taxas, nos termos do Provimento CSM n. 2.356/2016 e do Comunicado SPI n. 47/2016, ou a assinatura física do inventariante ou deste Juízo.A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página: http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do 3.

Caso os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam de acordo, esclareçam sobre a conveniência de se proceder ao inventário extrajudicial, de maior celeridade em benefício dos interessados, conforme item 129 do Capítulo XIV das NSCGJ, Tomo II. 4.

Apresente o inventariante, caso ainda não o tenha feito: 1) as Primeiras Declarações acompanhadas de toda a documentação comprobatória; 2) os documentos e representações de todos os herdeiros e cônjuges.

Na certidão de óbito consta que o de cujus vivia em união estável com Fabiana Kaira Monteiro, que não está representada nos autos; 3) certidões negativas (tributos imobiliários e receita federal); 4) lançamentos fiscais dos imóveis, desde logo se observando ser indispensável prova de domínio (matrícula de RI em nome do autor da herança); 5) plano de partilha; 6) certidão do Colégio Notarial do Brasil, atestando a inexistência de testamento. 5.

Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, esta decisãoservirá de ofício destinado a toda e qualquer instituição financeira em território nacionalpara que entregue informações ao inventariante ou a este Juízo acerca de valores ali depositados, a qualquer título, inclusive sobre quantidade e valores de ações, com apresentação de extrato atualizado desde a data do falecimento (indicada no cabeçalho), em nome dode cujus.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados por peticionamento eletrônico ou por e-mail ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Cabe ao inventariante, se desejar, imprimir a presente decisão-ofício diretamente do e-SAJ e protocolá-la nas instituições financeira de seu interesse. 6.

A concessão de gratuidade em sede de inventário/arrolamento é medida absolutamente excepcional, que somente se justifica nos casos em que as forças da herança são inferiores ao montante dos próprios encargos processuais (STJ, REsp 1138072/MG, Rel.

Min.

Castro Meira, j. 01/03/2011).

Dessa forma, havendo notícias de bens a partilhar, fica, desde logo, indeferido eventual pedido de gratuidade.

Contudo, possível o diferimento do recolhimento da taxa judiciária para o final da ação, nos termos do artigo 4º, § 7°, da Lei Estadual 11.608/2003: "§ 7º Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2.° do Artigo 1.031, do Código de Processo Civil".

Assim, caso não recolhida a taxa judiciária fica, desde já, autorizado o diferimento do seu recolhimento até a adjudicação ou homologação da partilha.

Anoto, ademais, que aludido diferimento não abrange as despesas com citação postal, taxa de citação por mandado, taxas das pesquisas a serem realizadas, ou outras que sobrevierem, uma vez que, de acordo o art. 2º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, tais despesas não se incluem na taxa judiciária.

Assim, o requerente deverá recolhê-las oportunamente, se intimado para tanto, independentemente da concessão do diferimento. 7.

Aguarde-se o cumprimento desta decisão por noventa dias.

Na inércia, certifique-se, aguardando-se provocação no arquivo.
21/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 19:12

Recebida a Petição Inicial
18/08/2023 17:52

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007952-37.2023.8.26.0477

Clicilane Melhorini Araujo

Fatima Gomes de Melo

Advogado: Ingridt Gomes Klaesener

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1022953-45.2023.8.26.0224

Banco Bradesco S/A

Maximo Oliveira e Soares Transportes Eir...

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1036148-39.2023.8.26.0114

Bl&Amp;M Engenharia LTDA

Mouna Set El Banat

Advogado: Edner Goulart de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1007952-37.2023.8.26.0477

Clicilane Melhorini Araujo

Fatima Gomes de Melo

Advogado: Ingridt Gomes Klaesener

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0000644-70.2019.8.26.0488

Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados...

Maria Jacira Nunes

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2017 15:13

Exibir Processo