TJSP - 7005448-90.2014.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL JEFERSON LONGATI

CPF *44.***.*69-79

Advogados

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO

OAB: 250160/SP

CPF *92.***.*25-26

LENITA DAVANZO

OAB: 183886/SP

CPF *68.***.*03-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7005448-90.2014.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rafael Jeferson Longati - Vistos Requisite-se certidão ou digitalize-se extrato atualizado referente ao novo processo criminal instalado contra o(a) executado(a), em 90 dias.

    Int. - ADV: LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP)

  • 02/09/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7005448-90.2014.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rafael Jeferson Longati - Vista à defesa - ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)

  • 28/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2025 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2025 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2025 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2025 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2025 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2025 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lenita Davanzo (OAB 183886/SP), Marcelo Luiz Borrasca Felisberto (OAB 250160/SP) Processo 7005448-90.2014.8.26.0114 - Execução da Pena - Réu: Rafael Jeferson Longati -

    Vistos.

    Diante da alteração de competência com fundamento nos termos do artigo 530 das NSCGJ e Comunicado nº 1591/2017, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM Campinas - 4ª RAJ, na forma digital através do SAJ.

    Int.

  • 23/04/2025 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/04/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 09:11

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lenita Davanzo (OAB 183886/SP), Marcelo Luiz Borrasca Felisberto (OAB 250160/SP) Processo 7005448-90.2014.8.26.0114 - Execução da Pena - Réu: Rafael Jeferson Longati -

    Vistos.

    O sentenciado vinha cumprindo sua pena no regime aberto quando foi preso em flagrante pelo cometimento de novo delito.

    Assim, SUSTO o regime aberto e determino a REGRESSÃO CAUTELAR do sentenciado Rafael Jeferson Longati, CPF: *44.***.*69-79, MT: 585.689-3, RG: 43.465.212, RJI: 170307169-34, para o regime FECHADO.

    Comunique-se o(a) E.

    Tribunal onde corre o recurso de agravo em execução, servindo a presente, por cópia digitada, como ofício.

    Expeça-se mandado de prisão salvo se houver algum impedimento.

    Efetuada a prisão deverá o sentenciado ser ouvido nos termos do artigo 118, § 2º, da Lei de Execuções Penais.

    Int.

    Piracicaba, 28 de março de 2025.

  • 31/03/2025 02:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/03/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:07

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 02:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 10:17

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 06:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2024 06:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2024 06:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2024 06:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2024 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/10/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 13:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/10/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2024 22:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2024 22:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2024 22:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2024 22:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2024 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2024 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2024 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2024 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2024 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/10/2024 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 08:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 13:13

    Expedição de Alvará.

  • 25/09/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 08:37

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 20:21

    Declarada a Remição

  • 04/09/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 09:19

    Declarada a Remição

  • 22/07/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 12:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 08:56

    Declarada a Remição

  • 24/06/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 18:28

    Declarada a Remição

  • 14/06/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 17:28

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 05/04/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 01:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 23:03

    Concedida Progressão de regime

  • 29/06/2023 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 06:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 06:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 20:20

    Concedida Progressão de regime

  • 21/11/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 04:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 18:22

    Declarada a Remição

  • 16/08/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 18:08

    Declarada a Remição

  • 10/01/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2022 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2022 19:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 19:31

    Decisão

  • 12/04/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 18:36

    Decisão

  • 26/11/2020 06:51

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 12:59

    Revogado o Livramento Condicional

  • 22/07/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2019 19:25

    Proferido Despacho

  • 17/07/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 11:58

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 11:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2019.

  • 05/07/2019 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 15:08

    Apensado ao processo

  • 02/07/2019 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2019 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2019 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2019 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2019 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2019 18:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2019 18:13

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 18:09

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 16:43

    Decisão

  • 03/06/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2019 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2019 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 12:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/05/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2019 15:14

    Decisão

  • 27/02/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 11:11

    Concedido o Livramento Condicional

  • 26/03/2018 16:09

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2016 18:10

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2016 17:47

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2016 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2016 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2016 14:16

    Ato ordinatório

  • 23/06/2016 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2016 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2016 16:30

    Ato ordinatório

  • 20/06/2016 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2016 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2016 14:26

    Concedida Progressão de regime

  • 08/06/2016 18:38

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2016 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2016 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2016 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2016 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2016 10:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2016 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2016 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/02/2016 12:01

    Apensado ao processo

  • 16/02/2016 12:01

    Apensado ao processo

  • 15/02/2016 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2016 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 18:49

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/02/2016 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 18:49

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2016 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 18:49

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/02/2016 18:49

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2016 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 18:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/02/2016 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2016 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2015 00:00

    Decisão

  • 18/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2014 00:00

    Outros

  • 31/05/2011 00:00

    Outros

  • 31/05/2011 00:00

    Outros

  • 25/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/05/2011 00:00

    Outros

  • 25/04/2011 00:00

    Imprensa

  • 20/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 17/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 19/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 00:00

    Imprensa

  • 11/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/07/2010 00:00

    Outros

  • 18/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/02/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 02/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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