14/04/2025 15:45

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 15:45

Arquivado Provisoriamente
14/04/2025 15:43

Trânsito em Julgado às partes
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Fontes Soares (OAB 387407/SP) Processo 1000798-13.2024.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Super Class Escola Profissionalizante Ltda. - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, da importância de R$ 4.896,61 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos), que será acrescida de correção monetária desde o ajuizamento da ação e de juros legais incidentes a partir da citação.

Os juros e correção monetária devem ser calculados da seguinte forma: (i) correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP e juros de mora em 1% ao mês até o dia 27.08.2024; (ii) a partir do dia 28.08.2024 - início da vigência da lei 14.905/2024 - a correção monetária se dará pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora pelo índice SELIC, descontado o IPCA (CC, art. 406, §1º).

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Sem custas, honorários ou despesas, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.
26/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:09

Remetido ao DJE
25/03/2025 17:17

Sentença de Revelia
25/03/2025 14:33

Conclusos para Sentença
07/03/2025 15:24

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 15:10

Documento Juntado
07/03/2025 12:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025 05:01

AR Positivo Juntado
03/02/2025 05:08

Certidão Juntada
31/01/2025 11:21

Documento Juntado
31/01/2025 11:19

Carta de Intimação Expedida
30/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:46

Remetido ao DJE
29/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:40

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2025 08:00

AR Positivo Juntado
24/01/2025 06:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
22/01/2025 05:00

AR Positivo Juntado
13/01/2025 06:05

Certidão Juntada
13/01/2025 06:05

Certidão Juntada
13/01/2025 06:05

Certidão Juntada
10/01/2025 14:57

Carta de Citação Expedida
10/01/2025 14:57

Carta de Citação Expedida
10/01/2025 14:57

Carta de Citação Expedida
12/12/2024 09:49

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/08/2024 10:30

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
19/08/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 11:09

Remetido ao DJE
19/08/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 10:45

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:43

Remetido ao DJE
07/08/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 12:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/07/2024 08:56

Mandado de Citação Expedido
09/07/2024 14:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
05/06/2024 09:36

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2024 06:12

Certidão Juntada
04/06/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 17:06

Carta de Citação Expedida
04/06/2024 00:31

Remetido ao DJE
03/06/2024 19:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
02/06/2024 15:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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