29/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000299-26.2025.8.26.0543 (processo principal 1000571-13.2019.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Ricardo Raduan - Jose Ernesto da Silva Neto - - Dercy Hojas da Rocha Silva - Nos termos de decisão fls. 23, abra-se vista à parte exequente. - ADV: APARECIDA HOJAS DA ROCHA (OAB 367399/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), APARECIDA HOJAS DA ROCHA (OAB 367399/SP)
18/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:36

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Raduan (OAB 267267/SP) Processo 0000299-26.2025.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Macoto Kajiya -

Vistos.

Nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906/94, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, de modo que a parte por ele representada não detém legitimidade para pleitear essa verba em nome próprio.

Assim, determino a correção do cadastro processual para retificação da parte ativa, em que deverá figurar o advogado credor dos honorários sucumbenciais.

Deverá também o exequente incluir os executados no polo passivo, cadastrando-se também os respectivos patronos.

Deverá ainda providenciar o recolhimento da taxa judiciária que, nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

Nos termos do § 13 do mesmo artigo, deverá também juntar novo demonstrativo de débito com inclusão da taxa prevista no mencionado inciso IV.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento do incidente.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

Anoto que, após o decurso do prazo de 10 dias, o sistema automaticamente encerra a possibilidade de alteração do cadastro, passando a emitir a mensagem "O processo informado não possui solicitação para complemento de cadastro", de modo que o exequente deverá se atentar para correção do cadastro dentro do prazo supra.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int.
02/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:41

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
01/04/2025 17:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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