21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0001730-24.2025.8.26.0405; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; EMÍLIO MIGLIANO NETO; Foro de Osasco; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001730-24.2025.8.26.0405; Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante: Wilmo Goncalves Junior; Advogado: Wilmo Goncalves Junior (OAB: 138563/SP) (Causa própria); Apelado: Alice Peruzzi de Oliveira (Espólio); Advogada: Laura Santana Ramos (OAB: 176904/SP); Apelado: Flavio Stephano de Oliveira (Espólio); Advogada: Laura Santana Ramos (OAB: 176904/SP); Apelado: Claudio Stephano de Oliveira (Herdeiro); Advogada: Laura Santana Ramos (OAB: 176904/SP); Apelado: Sueli Aparecida Cesana (Herdeiro); Advogada: Laura Santana Ramos (OAB: 176904/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 23:31

Suspensão do Prazo
09/05/2025 00:17

Apelação/Razões Juntada
08/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:38

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:17

Determinado o cancelamento da distribuição
07/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:40

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilmo Goncalves Junior (OAB 138563/SP), Laura Santana Ramos (OAB 176904/SP) Processo 0001730-24.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilmo Goncalves Junior, Wilmo Goncalves Junior - Exectda: Espólio de Alice Peruzzi de Oliveira, Espólio de Flavio Stephano de Oliveira -

Vistos. "Tempus regit actum" não implica retroação da lei.

Quando da promoção deste cumprimento de sentença (em 08/02/2025) a lei nova ainda não estava em vigor e a natureza jurídica de taxa não permite ignorar a legislação vigente à época da prática do ato processual.

A prosperar o entendimento do exequente, haveria necessidade de devolução de toda taxa judiciária recolhida por advogado no momento inicial do cumprimento de sentença.

Não sobrevindo o recolhimento das custas à luz da lei vigente no momento da prática do ato processual, em cinco dias, tornem conclusos para extinção.

Intime-se.
26/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:16

Remetido ao DJE
25/03/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:47

Petição Intermediária Digitalização Juntada
13/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:13

Remetido ao DJE
12/03/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:16

Petição Juntada
11/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 05:53

Remetido ao DJE
10/02/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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