14/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:56

Embargos de Declaração Juntados
13/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:17

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:36

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Keyla Ellen Cappra (OAB 273593/SP), Pedro Alem Santinho (OAB 456185/SP), Leticia Pereira Silva (OAB 508247/SP) Processo 1004970-96.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa Habitacional de Casas Populares Primeira Casa - Reqdo: Valdemiro da Costa Lima - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para decretar a resolução do contrato e condenar o autor a devolver os valores pagos pelo réu, com correção monetária (art. 389, parágrafo único, do CC) desde a data do pagamento e com juros moratórios (art. 406, §1º, do CC) desde o trânsito em julgado da sentença.

Ademais, condeno o réu a indenizar a autora no montante de 0,5% ao mês do valor venal do imóvel pelo período de ocupação do bem até o dia da desocupação, com correção monetária (art. 389, parágrafo único, do CC) com juros moratórios (art. 406, §1º, do CC), ambos contados desde a data do respectivo mês.

Dessa forma, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no montante de 10% do valor atualizado da condenação.

Com a retificação do valor da causa, proceda a autora à complementação do pagamento das custas iniciais, no prazo de cinco dias.

Publique-se e intimem-se.
31/03/2025 09:42

Mudança de Magistrado
31/03/2025 01:15

Remetido ao DJE
30/03/2025 20:22

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 11:58

Mudança de Magistrado
02/10/2024 10:59

Conclusos para Sentença
16/09/2024 16:25

Petição Juntada
06/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:34

Remetido ao DJE
04/09/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 19:45

Especificação de Provas Juntada
29/08/2024 18:16

Réplica Juntada
07/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:54

Remetido ao DJE
06/08/2024 10:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/08/2024 11:20

Conclusos para Sentença
05/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:06

Contestação Juntada
21/06/2024 16:36

Conclusos para Sentença
21/06/2024 10:40

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 11:16

Petição Juntada
25/04/2024 16:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2024 13:38

Mandado Expedido
02/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2024 00:05

Remetido ao DJE
28/03/2024 19:31

Recebida a Petição Inicial
13/03/2024 13:52

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:36

Petição Juntada
09/02/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:26

Remetido ao DJE
07/02/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 09:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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