02/05/2025 18:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:03

Emenda à Inicial Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gessi de Souza Santos Corrêa (OAB 182190/SP) Processo 1005162-59.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivanildo Barros do Nascimento, Anielly Gomes Ferreira Barros -

Vistos.

Não houve abertura de inventário após o falecimento da ré (fls. 77).

Compulsados os autos, verifico que a certidão de óbito acostada às fls. 17 indica que a ré falecida deixou uma herdeira, "Maria Neusa".

Verifico também que a despeito da alegação formulada na petição de fls. 84, de que Maria Neusa de Sousa não seria filha da falecida, não foi juntado documento hábil a comprovar tal hipótese.

Ademais, este juízo pontua que a presente ação não se destina a produção de provas nesse sentido, visto tratar-se de mérito estranho aos autos.

Logo, porquanto presumem-se verdadeiras as informações constantes na certidão de óbito, a parte autora deverá regularizar o polo passivo da ação a fim de excluir o espólio de Maria Clara da Conceição Filha e substituí-lo pela herdeira.

Cumpra-se a decisão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
02/04/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:27

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:20

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:11

Emenda à Inicial Juntada
07/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:38

Remetido ao DJE
19/12/2024 19:24

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 08:54

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:00

Emenda à Inicial Juntada
05/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:20

Remetido ao DJE
04/11/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:36

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:43

Petição Juntada
14/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:35

Remetido ao DJE
12/08/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 06:03

AR Positivo Juntado
07/06/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 07:08

Certidão Juntada
07/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
06/06/2024 17:46

Carta Expedida
06/06/2024 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:23

Petição Juntada
09/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:14

Remetido ao DJE
08/04/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
05/04/2024 20:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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