26/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
23/06/2025 21:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
06/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB 105648/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP) Processo 1000552-46.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Érica Carlos dos Santos - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo, com respectivo processamento.

Intime-se a recorrida para oferecer as contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as devidas anotações e comunicações.

Int.
31/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:42

Julgada Procedente a Ação
16/03/2025 09:01

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 06:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
16/02/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 08:27

Expedição de Mandado.
06/02/2025 08:26

Recebida a Petição Inicial
05/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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