TJSP - 0006289-20.2009.8.26.0038

1ª instância - 03 Civel de Araras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ: 44.215.846/0001-14

MUNICIPIO DE ARARAS

Advogados

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA

OAB: 179431/SP

CPF *77.***.*45-07

RODRIGO RODRIGUES

OAB: 237221/SP

CPF *63.***.*97-41

PAULO ANDREATTO BONFIM

OAB: 204069/SP

CPF *88.***.*46-50

JAQUELINE GONCALVES BALDAN

CPF *77.***.*26-05

Polo Passivo

Partes

APARECIDO DA SILVA

CPF *78.***.*67-30

Advogados

CARLOS ALBERTO CARNELOSSI

OAB: 87848/SP

CPF *28.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006289-20.2009.8.26.0038 (038.01.2009.006289) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Município de Araras - - Prefeitura Municipal de Araras e outro - Aparecido da Silva - Manifestem os exequentes em prosseguimento tendo em vista as pesquisas de fls. 961/962 e 972/974. - ADV: PAULO ANDREATTO BONFIM (OAB 204069/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), CARLOS ALBERTO CARNELOSSI (OAB 87848/SP), JAQUELINE GONÇALVES BALDAN (OAB 210923/SP)

  • 23/08/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:48

    Ato ordinatório

  • 20/08/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:33

    Ato ordinatório

  • 02/07/2025 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2025 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2025 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 15/04/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:51

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2025 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Andreatto Bonfim (OAB 204069/SP), JAQUELINE GONÇALVES BALDAN (OAB 210923/SP), Rodrigo Rodrigues (OAB 237221/SP), Carlos Alberto Carnelossi (OAB 87848/SP) Processo 0006289-20.2009.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Município de Araras, Prefeitura Municipal de Araras - Exectdo: Aparecido da Silva -

    Vistos.

    Proceda-se à transferência do montante bloqueado às fls. 887/892, no valor de R$ 130,16, para conta judicial vinculada a estes autos.

    Sem prejuízo, junte extrato atualizado da conta judicial vinculada aos autos.

    Após, vista ao MP.

    Intime-se

  • 31/03/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2025 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/01/2025 09:01

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 09:01

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 16:25

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2025 16:24

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 12:27

    Ato ordinatório

  • 28/08/2024 21:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/06/2024 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/06/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2024 16:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 11:03

    Autos no Prazo

  • 20/03/2024 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 11:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2024 09:14

    Autos no Prazo

  • 23/02/2024 09:13

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 12:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2024 16:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2023 14:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 13:23

    Autos no Prazo

  • 27/06/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 14:57

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/05/2023 13:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:04

    Autos no Prazo

  • 19/04/2023 11:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2023 16:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2023 15:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2022 11:16

    Autos no Prazo

  • 07/12/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 12:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 11:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 11:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2022 13:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 13:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 12:35

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 18/08/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 12:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2022 11:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 15:55

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 27/07/2022 12:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2022 11:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2022 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 12:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2022 12:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2022 15:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2022 14:52

    Autos no Prazo

  • 11/03/2022 13:52

    Autos no Prazo

  • 23/02/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 10:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2022 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2021 18:38

    Autos no Prazo

  • 13/09/2021 18:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2021 14:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/09/2021 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 17:34

    Serventuário

  • 25/08/2021 17:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.

  • 29/07/2021 15:57

    Serventuário

  • 29/07/2021 14:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2021 14:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2021 16:26

    Serventuário

  • 22/04/2021 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2021 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2021 18:41

    Autos no Prazo

  • 19/02/2021 18:40

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2021 17:02

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 12/02/2021 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 14:16

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 04/02/2021 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2021 17:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2021 13:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2021 17:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 18:10

    Autos no Prazo

  • 12/03/2020 12:56

    Autos no Prazo

  • 28/01/2020 11:29

    Autos no Prazo

  • 28/01/2020 11:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2020 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/01/2020 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2020 16:40

    Decisão

  • 10/12/2019 17:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 14:49

    Serventuário

  • 21/11/2019 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2019 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2019 15:18

    Autos no Prazo

  • 31/10/2019 13:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2019 11:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/10/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 13:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2019 10:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 15:52

    Determinado o Levantamento da Suspensão ou do Sobrestamento dos Autos

  • 04/08/2019 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 17:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2019 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2019 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/07/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 11:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 26/06/2019 14:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2019 11:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 13:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/06/2019 13:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/06/2019 15:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/06/2019 18:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 12:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 13:25

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2019 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 14:56

    Autos no Prazo

  • 28/03/2019 15:16

    Serventuário

  • 12/03/2019 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 12:04

    Autos no Prazo

  • 25/02/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2019 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2019 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 12:05

    Autos no Prazo

  • 12/02/2019 11:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2019 11:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/02/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2019 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2019 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 10:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2019 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 17:29

    Autos no Prazo

  • 28/11/2018 15:23

    Serventuário

  • 21/11/2018 15:35

    Serventuário

  • 12/11/2018 14:11

    Autos no Prazo

  • 11/11/2018 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2018 16:14

    Serventuário

  • 30/10/2018 11:13

    Autos no Prazo

  • 30/10/2018 10:21

    Serventuário

  • 30/10/2018 10:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2018 11:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/10/2018 11:00

    Serventuário

  • 29/10/2018 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2018 14:15

    Decisão

  • 22/10/2018 15:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2018 11:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2018 16:17

    Serventuário

  • 11/09/2018 14:46

    Serventuário

  • 10/09/2018 16:23

    Serventuário

  • 30/08/2018 12:41

    Autos no Prazo

  • 27/08/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2018 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2018 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2018 11:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2018 11:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2018 16:02

    Serventuário

  • 20/08/2018 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 11:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2018 11:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2018 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2018 17:42

    Autos no Prazo

  • 22/05/2018 11:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2018 11:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/05/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2018 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2018 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 13:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2018 16:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2018 18:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 11:26

    Serventuário

  • 17/04/2018 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2018 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 12:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2018 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2018 15:37

    Serventuário

  • 13/03/2018 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2018 10:26

    Autos no Prazo

  • 31/01/2018 10:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2018 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/01/2018 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2018 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 12:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 11:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2018 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2018 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2018 16:49

    Serventuário

  • 12/12/2017 11:19

    Autos no Prazo

  • 12/12/2017 11:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2017 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/12/2017 09:35

    Serventuário

  • 11/12/2017 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2017 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 12:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2017 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2017 12:56

    Serventuário

  • 29/11/2017 12:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2017 11:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2017 14:35

    Serventuário

  • 16/10/2017 11:42

    Autos no Prazo

  • 16/10/2017 11:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2017 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/10/2017 10:54

    Serventuário

  • 09/10/2017 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 18:30

    Decisão

  • 26/09/2017 16:01

    Serventuário

  • 26/09/2017 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2017 11:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2017 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 13:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/07/2017 15:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 22/05/2017 11:34

    Autos no Prazo

  • 22/05/2017 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2017 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2017 09:59

    Decisão

  • 17/05/2017 17:23

    Serventuário

  • 11/05/2017 11:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2017 10:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2017 17:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2017 16:21

    Autos no Prazo

  • 04/05/2017 16:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2017 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/05/2017 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2017 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2017 12:11

    Decisão

  • 19/04/2017 14:27

    Serventuário

  • 17/04/2017 17:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/04/2017 17:42

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 10:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2017 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2017 17:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2017 09:40

    Autos no Prazo

  • 13/02/2017 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/02/2017 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2017 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 10:29

    Serventuário

  • 06/02/2017 10:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2017 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2017 16:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2016 11:09

    Autos no Prazo

  • 26/09/2016 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/09/2016 10:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/09/2016 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2016 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2016 13:00

    Serventuário

  • 20/09/2016 11:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2016 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2016 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2016 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2016 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2016 16:54

    Decisão

  • 14/09/2016 16:05

    Serventuário

  • 09/09/2016 17:27

    Serventuário

  • 09/09/2016 15:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2016 11:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 12:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2016 12:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2016 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2016 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2016 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2016 10:31

    Proferido Despacho

  • 04/07/2016 10:28

    Autos no Prazo

  • 04/07/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2016 10:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/07/2016 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2016 12:20

    Proferido Despacho

  • 23/06/2016 10:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2016 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2016 12:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2016 16:15

    Serventuário

  • 02/05/2016 11:31

    Autos no Prazo

  • 02/05/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2016 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2016 16:03

    Proferido Despacho

  • 27/04/2016 16:45

    Serventuário

  • 27/04/2016 15:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2016 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2016 15:23

    Serventuário

  • 08/04/2016 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2016 11:12

    Autos no Prazo

  • 14/03/2016 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2016 13:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/03/2016 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2016 14:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2016 12:54

    Serventuário

  • 09/03/2016 10:22

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 11:30

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2016 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2016 15:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/02/2016 13:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/02/2016 11:32

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 14:51

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2016 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2016 16:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2016 14:55

    Autos no Prazo

  • 17/02/2016 16:26

    Serventuário

  • 15/01/2016 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2016 15:53

    Autos no Prazo

  • 17/12/2015 15:14

    Serventuário

  • 15/12/2015 14:12

    Autos no Prazo

  • 15/12/2015 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2015 14:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/12/2015 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2015 10:10

    Proferido Despacho

  • 11/12/2015 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2015 16:44

    Serventuário

  • 11/12/2015 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2015 10:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2015 16:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2015 10:39

    Autos no Prazo

  • 04/12/2015 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2015 11:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/12/2015 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2015 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2015 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2015 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2015 16:56

    Proferido Despacho

  • 26/11/2015 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2015 11:12

    Serventuário

  • 26/11/2015 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2015 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2015 17:41

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2015 15:11

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2015 09:43

    Autos no Prazo

  • 16/11/2015 12:11

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2015 11:15

    Autos no Prazo

  • 11/11/2015 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2015 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2015 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2015 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2015 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2015 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2015 11:27

    Ato ordinatório

  • 10/11/2015 10:54

    Proferido Despacho

  • 10/11/2015 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 11:29

    Serventuário

  • 03/11/2015 17:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 16:31

    Serventuário

  • 26/10/2015 13:40

    Serventuário

  • 19/10/2015 16:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2015 11:32

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 16:23

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2015 10:35

    Autos no Prazo

  • 28/09/2015 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2015 11:45

    Ato ordinatório

  • 22/09/2015 14:09

    Protocolo Juntado

  • 16/09/2015 15:44

    Autos no Prazo

  • 16/09/2015 11:19

    Serventuário

  • 15/09/2015 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2015 13:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/09/2015 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2015 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2015 10:17

    Proferido Despacho

  • 10/09/2015 10:29

    Serventuário

  • 10/09/2015 10:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2015 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2015 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2015 13:54

    Serventuário

  • 08/09/2015 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2015 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2015 09:12

    Proferido Despacho

  • 25/08/2015 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2015 17:32

    Serventuário

  • 19/08/2015 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2015 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2015 17:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2015 11:44

    Autos no Prazo

  • 14/07/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2015 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2015 16:18

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 03/07/2015 14:33

    Serventuário

  • 30/06/2015 11:43

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2015 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2015 12:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/06/2015 15:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2015 12:10

    Serventuário

  • 23/06/2015 16:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/06/2015 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 17:32

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 17:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2015 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2015 15:44

    Serventuário

  • 05/05/2015 10:49

    Autos no Prazo

  • 05/05/2015 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/05/2015 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2015 12:13

    Proferido Despacho

  • 30/04/2015 10:40

    Serventuário

  • 28/04/2015 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2015 10:54

    Serventuário

  • 23/04/2015 10:35

    Autos no Prazo

  • 23/04/2015 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2015 13:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/04/2015 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2015 10:29

    Proferido Despacho

  • 15/04/2015 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2015 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2015 11:10

    Mudança de Classe Processual

  • 15/04/2015 11:08

    Serventuário

  • 15/04/2015 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2015 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2015 11:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2015 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2015 11:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/04/2015 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2015 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2015 17:33

    Proferido Despacho

  • 08/04/2015 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2015 17:01

    Serventuário

  • 06/04/2015 14:08

    Protocolo Juntado

  • 28/11/2014 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2014 14:52

    Autos no Prazo

  • 19/09/2014 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2014 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2014 10:10

    Autos no Prazo

  • 28/04/2014 16:59

    Serventuário

  • 23/01/2014 14:23

    Autos no Prazo

  • 21/01/2014 16:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2014.

  • 18/10/2013 17:41

    Autos no Prazo

  • 17/10/2013 16:19

    Ato ordinatório

  • 25/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/12/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 23/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/10/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 15/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 28/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/09/2009 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 22/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/09/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/09/2009 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 03/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/07/2009 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 08/07/2009 11:41

    Recebimento de Carga

  • 07/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/07/2009 11:31

    Carga à Vara Interna

  • 02/07/2009 11:28

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2009

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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