25/07/2025 22:20

Suspensão do Prazo
25/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005749-28.2017.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Amelia Fernandes Campos e outros - Defiro a realização de pesquisa de bens pelo(s) sistema(s) apontados pelo exequente.

Contudo, para efetivação dessa providência, deverá a parte interessada juntar aos autos a(s) guia(s) comprobatória(s) do recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MARCELA PEREIRA BARROSO (OAB 337452/SP), PAULA SIDERIA (OAB 458329/SP)
10/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 15:50

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:43

Suspensão do Prazo
28/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Marcela Pereira Barroso (OAB 337452/SP), Paula Sideria (OAB 458329/SP) Processo 1005749-28.2017.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Amelia Fernandes Campos - Ciente quanto ao encaminhamento do(s) ofício(s).

Aguarde-se por 30 (trinta) dias pela juntada da resposta aos autos.
25/04/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Marcela Pereira Barroso (OAB 337452/SP), Paula Sideria (OAB 458329/SP) Processo 1005749-28.2017.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Amelia Fernandes Campos - 1.

Indefiro a realização de pesquisa pelos sistemas INFOSEG, SREI, SATCentral e DOI, visto que este Juízo não possui, por ora, acesso aos referidos sistemas. 2.

Indefiro a realização de pesquisa junto ao CCS-BACEN.

Tal sistema consiste em cadastro previsto na Lei 9.613/98, em dispositivo incluído pela Lei 10.701/03.

Referida norma dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, além da prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos nela pre

vistos.

Assim, mostra-se desproporcional a aplicação de tal medida à execução civil quando não evidenciada a prática dos referidos ilícitos penais. 3.

De acordo com o Provimento n. 18/212, do Conselho Nacional de Justiça, que criou a Central de Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, viável, à parte interessada, solicitar a obtenção de informações sobre a existência de testamentos, separações, divórcios e escrituras públicas, condicionado, no entanto, o acesso às informações aos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, consoante o disposto no artigo 19, do referido Provimento, por requisição judicial.

Assim, buscando o autor ter acesso a informação que somente poderá ser obtida mediante a intervenção do Poder Judiciário, a expedição do ofício é medida que se impõe.

Portanto, defiro o pedido da pesquisa em nome do(s) executado(s) AMELIA FERNANDES CAMPOS, CPF *91.***.*82-09, M.E.A.

MACEDO COMERCIO E SERVICOS - EPP, CNPJ 09.***.***/0001-38 e MARIA ALVES SANTOS, CPF *13.***.*93-53 Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhada pela própria parte. 4.

Requer o exequente ainda que sejam oficiados: i) SUSEP e CNSEG, a fim de constatar a existência de saldo de previdência complementar e aplicações financeiras e previdência privada em nome do(s) executado(s), ii) CVM para constatar eventuais fundos ou outras modalidades de investimentos em nome do(s) executado(s) AMELIA FERNANDES CAMPOS, CPF *91.***.*82-09, M.E.A.

MACEDO COMERCIO E SERVICOS - EPP, CNPJ 09.***.***/0001-38 e MARIA ALVES SANTOS, CPF *13.***.*93-53.

Observa-se que por se tratar de informação protegida pelo sigilo bancário, viável a expedição deofíciorequerida, postergado, para depois, a análise acerca da impenhorabilidade ou não dos valores encontrados.

Portanto, defiro o pedido.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhada pela própria parte.
02/04/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 12:17

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:37

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
22/10/2024 07:26

Conclusos para decisão
22/10/2024 07:25

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:34

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
15/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:04

Juntada de Ofício
24/09/2024 14:38

Bloqueio/penhora on line
03/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
12/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 21:33

Expedição de Carta.
26/09/2023 21:33

Expedição de Carta.
26/09/2023 21:33

Expedição de Carta.
26/09/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 12:26

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2021 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2021 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2021 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2021 12:28

Expedição de Carta.
02/09/2021 12:24

Expedição de Carta.
02/09/2021 12:24

Expedição de Carta.
26/08/2021 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 22:17

Suspensão do Prazo
03/02/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2020 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2020 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2020 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2020 15:42

Expedição de Carta.
13/08/2020 15:42

Expedição de Carta.
13/08/2020 15:42

Expedição de Carta.
13/08/2020 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2020 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 23:19

Suspensão do Prazo
05/03/2020 12:21

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2020 18:11

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 18:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 12:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 17:46

Juntada de Ofício
21/02/2020 17:45

Decisão
05/02/2020 15:37

Conclusos para decisão
05/02/2020 09:17

Conclusos para despacho
04/02/2020 18:18

Conclusos para despacho
12/11/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 12:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2019 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2019 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2019 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2019 23:23

Suspensão do Prazo
01/07/2019 10:59

Expedição de Mandado.
01/07/2019 10:59

Expedição de Mandado.
01/07/2019 10:59

Expedição de Mandado.
28/06/2019 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 04:51

Suspensão do Prazo
18/02/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2019 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2018 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2018 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2018 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2018 12:45

Expedição de Carta.
12/07/2018 12:44

Expedição de Carta.
12/07/2018 12:44

Expedição de Carta.
11/07/2018 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
10/07/2018 12:25

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2018 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2018 15:54

Decisão
05/07/2018 15:08

Conclusos para despacho
04/06/2018 12:56

Suspensão do Prazo
09/03/2018 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 18:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2018 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2018 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2018 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2018 22:20

Suspensão do Prazo
24/10/2017 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2017 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2017 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2017 13:45

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2017 18:23

Expedição de Carta.
22/09/2017 18:23

Expedição de Carta.
22/09/2017 18:23

Expedição de Carta.
22/09/2017 18:22

Recebida a Petição Inicial
22/09/2017 15:30

Conclusos para despacho
21/06/2017 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 16:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2017 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2017 14:31

Decisão
31/05/2017 09:15

Conclusos para despacho
30/05/2017 11:57

Expedição de Certidão.
30/05/2017 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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