TJSP - 0006697-55.2016.8.26.0041

1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ALINE NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE NUNES

Advogados

ROBERTO RIVELINO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 132352/SP

CPF *68.***.*69-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 11:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/02/2025 15:08

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 14/02/2025 13:49

    Conclusos para Sentença

  • 29/11/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:56

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 10:05

    Expedição de documento

  • 18/11/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 09:45

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 23/09/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 16:48

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 16:14

    Expedição de documento

  • 19/09/2024 16:02

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/08/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:40

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 14:26

    Ofício Juntado

  • 27/05/2024 14:07

    Mandado Expedido

  • 10/05/2024 15:45

    Mandado Expedido

  • 19/04/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 10:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/02/2024 10:38

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/01/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 16:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/01/2024 16:44

    Documento Juntado

  • 19/12/2023 11:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/12/2023 16:50

    Mandado Expedido

  • 14/12/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 07:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2023 07:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/12/2023 07:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 07:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 10:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/11/2023 10:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2023 13:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/11/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 16:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/11/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 11:48

    Expedição de documento

  • 13/11/2023 21:02

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/11/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 17:19

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 10/11/2023 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 19:41

    Concedida Progressão de regime

  • 09/11/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 18:53

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/10/2023 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 18:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/10/2023 18:52

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/10/2023 14:06

    Recurso Interposto

  • 09/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 06:45

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 16:31

    Expedição de documento

  • 20/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:50

    Documento Juntado

  • 14/09/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 22:20

    Declarada a Remição

  • 11/09/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 13:02

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 06/09/2023 07:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 07:23

    Expedição de documento

  • 04/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 16:16

    Declarada a Remição

  • 31/08/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:13

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 06:38

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 14:08

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/08/2023 14:07

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rivelino de Oliveira Souza (OAB 132352/SP) Processo 0006697-55.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Aline Nunes - Em reiteração, tendo em vista o pedido formulado a fls. 1231/1236, oficie-se à Unidade Prisional para que informe este Juízo se houve acompanhamento do estudo pela unidade e, em caso positivo, encaminhe a documentação referente à remição de pena, com atestado de frequência diária de estudo e atestado de conduta carcerária do sentenciado Aline Nunes, MTR: 869436-6, RG: 45.753.893, RGC: 51986261, RJI: 170118832-19, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto.

    Com a chegada dos documentos, dê-se nova vista ao Ministério Público.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

  • 22/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 15:37

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:17

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 14:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/08/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 18:05

    Ofício Expedido

  • 14/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 07:23

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 16:04

    Expedição de documento

  • 09/08/2023 14:30

    Pedido de Informações Juntado

  • 31/07/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 15:19

    Declarada a Remição

  • 26/07/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 06:54

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 07:38

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 13:40

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 20/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 19:15

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 09:21

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 15:47

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 05/07/2023 10:31

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 19:09

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 16:20

    Expedição de documento

  • 13/06/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 06:47

    Petição Juntada

  • 08/06/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 14:17

    Declarada a Remição

  • 06/06/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 16:28

    Expedição de documento

  • 06/06/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 15:28

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 31/05/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 12:52

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 31/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 17:35

    Declarada a Remição

  • 30/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 06:35

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 04:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 18/05/2023 16:40

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/05/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 19:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 15:06

    Expedição de documento

  • 27/04/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 11:08

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 21:22

    Declarada a Remição

  • 19/04/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 16:09

    Expedição de documento

  • 12/04/2023 08:56

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 14:31

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 11/04/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 18:24

    Declarada a Remição

  • 05/04/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 08:17

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2023 09:14

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 09:00

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2023 05:27

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 09:30

    Expedição de documento

  • 23/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 20:27

    Declarada a Remição

  • 17/02/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 14:32

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 05:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 02:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 02:39

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 09/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 07:08

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 13:31

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 30/11/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2022 09:25

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 15:51

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 14:52

    Expedição de documento

  • 22/11/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2022 12:21

    Declarada a Remição

  • 18/11/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 07:55

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 08:57

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 14:58

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 07/11/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 18:02

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 13:05

    Petição Juntada

  • 28/10/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2022 17:16

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 09:39

    Expedição de documento

  • 26/10/2022 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 17:30

    Declarada a Remição

  • 24/10/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 17:18

    Petição Juntada

  • 20/10/2022 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 13:50

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 28/07/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 22:27

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/06/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2022 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 18:17

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2022 16:07

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 13:39

    Expedição de documento

  • 06/06/2022 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 16:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/06/2022 16:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/06/2022 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2022 12:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/06/2022 12:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 20:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 14:13

    Documento Juntado

  • 25/05/2022 13:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/05/2022 13:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/05/2022 13:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/05/2022 13:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/05/2022 13:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/05/2022 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 15:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 15:04

    Certidão Carcerária Juntada

  • 04/05/2022 00:05

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 12:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 11:30

    Documento Juntado

  • 20/04/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 19:15

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 15:49

    Declarada a Remição

  • 12/04/2022 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 08:57

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 13:51

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 28/03/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2022 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 13:25

    Petição Juntada

  • 11/03/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 09:06

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2022 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 15:24

    Documento Juntado

  • 21/02/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 15:38

    Declarada a Remição

  • 17/02/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:42

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 10:36

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 03/02/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 09:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2022 09:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/02/2022 09:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2022 17:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2022 15:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2022 19:03

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 13:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/01/2022 05:02

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/01/2022 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2022 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 15:17

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2022 18:04

    Conclusos para Sentença

  • 12/01/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 11:15

    Petição Juntada

  • 11/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2022 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/12/2021 11:55

    Petição Juntada

  • 22/12/2021 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/12/2021 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/12/2021 16:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/12/2021 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 15:39

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/10/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2021 19:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 19:21

    Decisão

  • 22/10/2021 15:47

    Conclusos para Sentença

  • 22/10/2021 05:55

    Petição Juntada

  • 18/10/2021 21:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 21:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 11:26

    Petição Juntada

  • 18/10/2021 11:26

    Processo Entranhado

  • 18/10/2021 11:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/10/2021 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2021 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2021 10:37

    Homologado o Cálculo

  • 08/10/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 06:31

    Petição Juntada

  • 08/10/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 09:02

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2021 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2021 21:56

    Petição Juntada

  • 05/10/2021 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 11:25

    Proferido Despacho

  • 04/10/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 23:28

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 13:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/09/2021 14:28

    Documento Juntado

  • 24/09/2021 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 16:05

    Declarada a Remição

  • 23/09/2021 15:41

    Conclusos para Sentença

  • 23/09/2021 08:45

    Petição Juntada

  • 21/09/2021 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 11:35

    Petição Juntada

  • 21/09/2021 08:36

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 20/09/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2021 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2021 05:39

    Petição Juntada

  • 14/09/2021 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 17:00

    Documento Juntado

  • 11/08/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2021 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2021 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2021 19:43

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 08/08/2021 03:04

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2021 02:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2021 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2021 16:48

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 16:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/07/2021 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2021 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 18:15

    Petição Juntada

  • 16/07/2021 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2021 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 12:27

    Petição Juntada

  • 14/07/2021 11:42

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2021 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2021 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2021 13:08

    Documento Juntado

  • 12/07/2021 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2021 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2021 10:30

    Declarada a Remição

  • 08/07/2021 08:35

    Petição Juntada

  • 07/07/2021 16:15

    Conclusos para Sentença

  • 06/07/2021 16:46

    Petição Juntada

  • 02/07/2021 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 15:35

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 01/07/2021 14:25

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2021 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2021 11:27

    Petição Juntada

  • 26/06/2021 01:36

    Petição Juntada

  • 23/06/2021 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2021 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 15:45

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 09/04/2021 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 15:08

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/03/2021 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2021 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2021 18:50

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 12:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2021 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 15:07

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2021 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2021 11:18

    Petição Juntada

  • 26/01/2021 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2021 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 11:19

    Documento Juntado

  • 18/01/2021 11:55

    Petição Juntada

  • 10/01/2021 23:07

    Ofício Juntado

  • 16/12/2020 15:45

    Decisão

  • 14/12/2020 20:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2020 11:15

    Petição Juntada

  • 03/12/2020 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2020 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2020 14:15

    Parecer Juntado

  • 17/11/2020 05:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/11/2020 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2020 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 11:06

    Petição Juntada

  • 02/11/2020 02:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2020 02:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2020 00:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2020 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2020 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2020 13:05

    Petição Juntada

  • 19/05/2020 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2020 17:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2020 15:10

    Proferido Despacho

  • 13/04/2020 17:00

    Conclusos para Sentença

  • 08/04/2020 22:15

    Petição Juntada

  • 01/04/2020 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2020 18:46

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2020 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2020 08:35

    Petição Juntada

  • 12/03/2020 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2020 14:38

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 05/03/2020 19:49

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2020 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2020 17:17

    Petição Juntada

  • 28/02/2020 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2020 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2020 13:01

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2020 13:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/02/2020 13:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2020 12:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2020 12:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/02/2020 18:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2020 10:01

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 11:49

    Certidão Carcerária Juntada

  • 13/01/2020 10:37

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/11/2019 23:15

    Recurso Interposto

  • 21/11/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 08:15

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 08:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/11/2019 13:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/11/2019 13:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/11/2019 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2019 14:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/11/2019 15:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 01/11/2019 18:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/10/2019 11:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/10/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 11:37

    Certidão Carcerária Juntada

  • 30/10/2019 18:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2019 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2019 16:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/10/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 11:00

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2019 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2019 06:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2019 20:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 11:20

    Petição Juntada

  • 16/10/2019 10:56

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2019 16:32

    Expedição de documento

  • 08/10/2019 13:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/10/2019 02:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2019 22:28

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/10/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 15:38

    Petição Juntada

  • 02/10/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 22:15

    Petição Juntada

  • 30/09/2019 10:13

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2019 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2019 18:31

    Petição Juntada

  • 25/09/2019 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2019 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/09/2019 11:59

    Falta Grave Juntada

  • 23/09/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 10:32

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2019 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2019 18:28

    Petição Juntada

  • 17/09/2019 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2019 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2019 15:22

    Falta Média Juntada

  • 26/08/2019 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2019 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2019 15:03

    Petição Juntada

  • 24/07/2019 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2019 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 10:06

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2019 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2019 14:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/06/2019 20:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2019 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 12:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/06/2019 12:55

    Certidão Juntada

  • 03/06/2019 15:11

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 03/06/2019 15:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/06/2019 15:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/06/2019 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2019 16:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2019 13:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/05/2019 11:25

    Decisão

  • 14/05/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 15:22

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 26/04/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 10:26

    Certidão Carcerária Juntada

  • 18/04/2019 11:06

    Petição Juntada

  • 27/02/2019 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2019 14:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/02/2019 09:25

    Petição Juntada

  • 13/02/2019 18:47

    Petição Juntada

  • 12/02/2019 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2019 16:53

    Ofício Juntado

  • 12/02/2019 16:53

    Documento Juntado

  • 12/02/2019 16:44

    Documento Juntado

  • 09/02/2019 12:54

    Petição Juntada

  • 08/02/2019 18:47

    Petição Juntada

  • 08/02/2019 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2019 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 14:26

    Decisão

  • 31/01/2019 11:03

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 15:09

    Petição Juntada

  • 10/01/2019 06:39

    Petição Juntada

  • 08/01/2019 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2019 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 08:55

    Petição Juntada

  • 21/11/2018 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 10:47

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2018 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2018 12:45

    Petição Juntada

  • 22/10/2018 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2018 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2018 10:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/10/2018 10:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/10/2018 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2018 10:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2018 09:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/10/2018 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/10/2018 09:54

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 09:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/09/2018 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2018 14:18

    Atestado de Pena Expedido

  • 13/09/2018 14:06

    Expedição de documento

  • 13/09/2018 13:09

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2018 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2018 16:01

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/09/2018 18:29

    Proferido Despacho

  • 11/09/2018 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 11:48

    Petição Juntada

  • 05/09/2018 13:13

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2018 18:26

    Petição Juntada

  • 04/09/2018 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2018 14:33

    Expedição de documento

  • 03/09/2018 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 09:53

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 18:26

    Petição Juntada

  • 30/08/2018 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2018 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/08/2018 10:37

    Petição Juntada

  • 29/08/2018 17:19

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 27/08/2018 10:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2018 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 13:05

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2018 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2018 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2018 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/08/2018 16:00

    Documento Juntado

  • 02/08/2018 15:56

    Apensado ao processo

  • 01/08/2018 18:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/07/2018 17:46

    Documento Juntado

  • 08/06/2018 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2018 12:09

    Proferido Despacho

  • 10/05/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 16:21

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 09/05/2018 16:20

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 09/05/2018 11:50

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2018 11:01

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 18:21

    Certidão Criminal Juntada

  • 08/05/2018 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2018 18:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/05/2018 17:15

    Decisão

  • 04/05/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 16:23

    Ofício Juntado

  • 09/04/2018 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 11:59

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2018 16:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2018 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2018 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/04/2018 16:36

    Expedição de documento

  • 03/04/2018 14:29

    Proferido Despacho

  • 02/04/2018 16:39

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 16:34

    Termo Expedido

  • 28/03/2018 18:33

    Proferido Despacho

  • 28/03/2018 17:18

    Mudança de Classe Processual

  • 28/03/2018 17:18

    Atestado de Pena Expedido

  • 28/03/2018 17:11

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 17:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/03/2018 16:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/03/2018 12:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2018 12:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/03/2018 12:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2018 16:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2018 12:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/02/2018 18:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/02/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 17:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/02/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 14:23

    Documento Juntado

  • 19/02/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 14:08

    Documento Juntado

  • 19/02/2018 14:08

    Documento Juntado

  • 19/02/2018 14:07

    Documento Juntado

  • 16/02/2018 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 13:55

    Petição Juntada

  • 01/02/2018 16:04

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2018 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2018 11:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/01/2018 16:36

    Ofício Urgente Expedido

  • 18/01/2018 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 18:23

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 18:23

    Pedido de Informações Juntado

  • 19/12/2017 12:16

    Petição Juntada

  • 15/12/2017 14:36

    Petição Juntada

  • 15/12/2017 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 13:33

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2017 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2017 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2017 12:11

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/12/2017 12:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/12/2017 12:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2017 10:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2017 10:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/12/2017 16:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/12/2017 10:25

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2017 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2017 10:20

    Certidão Carcerária Juntada

  • 05/12/2017 10:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/11/2017 15:08

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/11/2017 13:01

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 15:16

    Petição Juntada

  • 30/10/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 12:22

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2017 12:22

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2017 12:22

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2017 12:22

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2017 12:22

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2017 12:22

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2017 12:22

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2017 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2017 15:09

    Petição Juntada

  • 13/10/2017 11:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/10/2017 08:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/10/2017 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2017 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2017 13:27

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 28/09/2017 13:30

    Apensado ao processo

  • 28/09/2017 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2017 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 13:28

    Expedição de documento

  • 11/09/2017 14:28

    Petição Juntada

  • 30/08/2017 17:42

    Decisão

  • 29/08/2017 17:59

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 08:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2017 15:16

    Petição Juntada

  • 22/08/2017 09:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2017 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2017 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2017 09:23

    Petição Juntada

  • 11/08/2017 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2017 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2017 09:47

    Petição Juntada

  • 26/07/2017 14:26

    Petição Juntada

  • 10/07/2017 12:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2017 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2017 17:23

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2017 09:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/06/2017 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2017 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2017 17:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/05/2017 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2017 10:14

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 13:20

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2017 12:16

    Petição Juntada

  • 28/03/2017 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2017 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2017 13:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 15:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 14:53

    Petição Juntada

  • 08/02/2017 14:39

    Petição Juntada

  • 07/02/2017 08:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2017 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2017 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2017 09:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/01/2017 09:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/01/2017 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2017 15:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2017 16:10

    Decisão

  • 23/01/2017 15:54

    Documento Juntado

  • 23/01/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2017 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2017 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2017 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2017 14:50

    Expedição de documento

  • 23/01/2017 12:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/01/2017 17:56

    Declarada a Remição

  • 20/01/2017 17:51

    Documento Juntado

  • 14/10/2016 18:49

    Conclusos para Sentença

  • 10/10/2016 17:26

    Parecer Juntado

  • 05/10/2016 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2016 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2016 16:48

    Petição Juntada

  • 19/09/2016 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2016 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2016 17:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2016 17:00

    Expedição de documento

  • 19/09/2016 16:59

    Expedição de documento

  • 19/09/2016 16:42

    Sentença Registrada

  • 13/09/2016 13:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2016 13:58

    Apensado ao processo

  • 26/08/2016 11:27

    Atestado de Conduta Carcerária Juntado

  • 24/08/2016 18:51

    Decisão

  • 14/07/2016 11:23

    Conclusos para Sentença

  • 11/07/2016 06:26

    Petição Juntada

  • 06/07/2016 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2016 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2016 07:28

    Petição Juntada

  • 23/06/2016 15:40

    Petição Juntada

  • 18/05/2016 18:03

    Ofício Expedido

  • 18/05/2016 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2016 12:43

    Certidão Juntada

  • 06/04/2016 12:42

    Sentença Digitalizada

  • 06/04/2016 12:42

    Documento Juntado

  • 06/04/2016 12:42

    Documento Juntado

  • 06/04/2016 12:42

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 06/04/2016 12:30

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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