02/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Gabriel Davanso (OAB 485094/SP) Processo 1501986-92.2023.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE ALVES DA CUNHA FILHO - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JOSÉ ALVES DA CUNHA FILHO, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inc.

I, cc. o artigo 14, inc.

II, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos, 1 (um) mês e 20 (vinte) dias e 9 (nove) dias-multa, em regime fechado.

Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP.

Considerando que o réu respondeu ao processo em liberdade, mantenho a situação processual como se encontra nestes autos, podendo assim recorrer, se não estiver preso por outro motivo.

Arbitro os honorários ao defensor dativo no máximo previsto para esta fase processual, expedindo-se a competente certidão, se o caso.

Com o trânsito em julgado: (i) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da CRFB/1988; (ii) Oficie-se ao Instituto de Identificação, informando sobre a condenação; (iii) Expeça-se guia de recolhimento definitiva; (iv) providenciem-se as demais comunicações e anotações de praxe.

Servirá esta sentença como ofício e como mandado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
31/03/2025 19:39

Conclusos para Sentença
31/03/2025 13:41

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:00

Conclusos para Sentença
24/02/2025 22:18

Termo de Audiência Expedido
24/02/2025 20:48

Termo de Audiência Expedido
24/02/2025 20:48

Termo de Audiência Expedido
24/02/2025 20:48

Termo de Audiência Expedido
17/01/2025 16:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024 11:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2024 11:22

Mandado Juntado
05/12/2024 11:21

Mandado Juntado
05/12/2024 11:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2024 11:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2024 11:21

Mandado Juntado
05/12/2024 11:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2024 10:56

Ofício Juntado
07/11/2024 10:56

Ofício Juntado
07/11/2024 10:56

Ofício Juntado
04/11/2024 10:44

Mandado Expedido
04/11/2024 10:35

Folha de Antecedentes Juntada
04/11/2024 10:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/10/2024 11:01

Mandado Expedido
25/10/2024 11:01

Mandado Expedido
25/10/2024 11:01

Mandado Expedido
25/10/2024 10:39

Mandado Expedido
23/10/2024 16:06

Folha de Antecedentes Juntada
18/10/2024 14:26

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
18/10/2024 14:24

Documento Juntado
16/10/2024 16:55

Expedição de documento
16/10/2024 16:54

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
09/10/2024 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 13:52

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:50

Remetido ao DJE
16/01/2024 11:35

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
16/01/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:40

Audiência de Instrução e Julgamento
04/10/2023 17:45

Petição Juntada
03/10/2023 09:56

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/10/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 14:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023 13:33

Alvará de Soltura Expedido
02/10/2023 12:08

Remetido ao DJE
02/10/2023 12:08

Remetido ao DJE
02/10/2023 11:24

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 11:14

Concedida a Liberdade provisória
02/10/2023 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:14

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/09/2023 14:40

Mandado Juntado
17/08/2023 10:34

Documento Juntado
10/08/2023 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 14:29

Laudo IC - Local Juntado
10/08/2023 13:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2023 16:52

Ofício Expedido
03/08/2023 17:12

Mandado de Citação Expedido
03/08/2023 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 13:38

Remetido ao DJE
27/07/2023 13:34

Mantida a Prisão Preventiva
27/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:25

Petição Juntada
24/07/2023 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 18:55

Resposta à Acusação Juntada
17/07/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:50

Remetido ao DJE
13/07/2023 16:45

Recebida a denúncia
13/07/2023 09:47

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:53

Evoluída a Classe
12/07/2023 15:46

Denúncia Juntada
10/07/2023 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 16:16

Relatório Final Juntado
05/07/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:13

Remetido ao DJE
03/07/2023 16:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2023 16:17

Mandado de Prisão Expedido
03/07/2023 15:33

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2023 14:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/07/2023 10:39

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2023 09:41

Ofício Juntado
03/07/2023 09:35

Petição Juntada
03/07/2023 09:08

Documento Juntado
03/07/2023 09:08

Folha de Antecedentes Juntada
03/07/2023 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/07/2023 08:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
02/07/2023 17:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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