27/06/2025 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
27/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 19:49

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:07

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelvin Martins da Silva (OAB 465274/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1017628-94.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Salatiel Rodrigo Mendonça - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, para DETERMINAR que a parte requerida restabeleça o acesso da parte requerente à conta mantida nas plataformas Mercado Pago em nome do autor, nos mesmos moldes que esta se encontrava antes do bloqueio, permitindo que o autor transfira os valores disponíveis na conta (fls. 165), no prazo de 5 (cinco) dias da intimação pessoal desta sentença (Súmula 410, do STJ), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao período de 30 dias, inicialmente.

Com o trânsito em julgado, inexistindo comprovação de cumprimento voluntário desta sentença, deverá o executado ser intimado pessoalmente para que seja possível incidir o valor da multa fixada (Súmula 410, do STJ).

Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas processuais e, em relação aos honorários, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por equidade, e condeno o autor ao pagamento de 10% do pedido que sucumbiu (pedido de danos morais de R$ 15.000,00), todavia, do pagamento o autor estará isento enquanto perdurar a condição de beneficiário da justiça gratuita (fls. 54, anote-se).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/12/2024 08:59

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
19/11/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:22

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 07:59

Expedição de Carta.
22/07/2024 07:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/07/2024 23:11

Conclusos para decisão
26/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
26/06/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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