02/07/2025 00:20

Suspensão do Prazo
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 13:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 21:57

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Furlan Baggio (OAB 367979/SP) Processo 1001899-28.2025.8.26.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Marisa Buzolin Furlan Baggio, Márcia Buzolin Furlan Winter - Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valores junto ao INSS em nome de CARLOTA BUZOLIN FURLAN, falecida em 08/02/2025.

Analisando os autos, verifico que as requerentes se apresentam como filhas e únicas herdeiras da falecida, conforme indicado na certidão de óbito anexada (fls. 8).

Consta ainda que a de cujus não deixou bens, apenas valores junto ao INSS, referentes à sua aposentadoria, pensão por morte do marido e proporcional do 13º de ambos os rendimentos.

Contudo, antes de apreciar o pedido de alvará, considero necessário oficiar ao INSS para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Os valores existentes em nome da falecida CARLOTA BUZOLIN FURLAN (CPF nº *17.***.*89-22); b) Se existem outros dependentes habilitados perante a Autarquia Previdenciária; c) Certidão negativa de dependentes habilitados, se for o caso.

Com as informações do INSS, será possível avaliar se o caso comporta simples expedição de alvará judicial ou se, em razão do montante, será necessário o procedimento de inventário na modalidade de arrolamento.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pelas requerentes ao destinatário.

Após a resposta do INSS ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.
01/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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