TJSP - 1001899-28.2025.8.26.0038
1ª instância - 02 Civel de Araras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:20
Suspensão do Prazo
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27/05/2025 13:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:28
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:28
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/05/2025 13:55
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
22/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 21:57
Julgada Procedente a Ação
-
15/04/2025 15:42
Conclusos para despacho
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14/04/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 13:25
Conclusos para despacho
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10/04/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcela Furlan Baggio (OAB 367979/SP) Processo 1001899-28.2025.8.26.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Marisa Buzolin Furlan Baggio, Márcia Buzolin Furlan Winter - Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valores junto ao INSS em nome de CARLOTA BUZOLIN FURLAN, falecida em 08/02/2025.
Analisando os autos, verifico que as requerentes se apresentam como filhas e únicas herdeiras da falecida, conforme indicado na certidão de óbito anexada (fls. 8).
Consta ainda que a de cujus não deixou bens, apenas valores junto ao INSS, referentes à sua aposentadoria, pensão por morte do marido e proporcional do 13º de ambos os rendimentos.
Contudo, antes de apreciar o pedido de alvará, considero necessário oficiar ao INSS para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Os valores existentes em nome da falecida CARLOTA BUZOLIN FURLAN (CPF nº *17.***.*89-22); b) Se existem outros dependentes habilitados perante a Autarquia Previdenciária; c) Certidão negativa de dependentes habilitados, se for o caso.
Com as informações do INSS, será possível avaliar se o caso comporta simples expedição de alvará judicial ou se, em razão do montante, será necessário o procedimento de inventário na modalidade de arrolamento.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pelas requerentes ao destinatário.
Após a resposta do INSS ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. -
01/04/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 11:28
Conclusos para despacho
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28/03/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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