TJSP - 0003472-93.2024.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 14:03
Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
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24/05/2025 14:03
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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23/05/2025 16:07
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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22/05/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 06:25
Remetido ao DJE
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20/05/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 15:44
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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15/05/2025 11:25
Conclusos para decisão
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02/04/2025 16:45
Incidente Processual Instaurado
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruna Silva Santos (OAB 467613/SP) Processo 0003472-93.2024.8.26.0090 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Balbino Fonseca Sociedade de Advogados -
Vistos.
O valor do requisitório e a data-base devem corresponder ao que foi homologado no incidente de cumprimento de sentença, visto que a atualização ocorrerá no ato do depósito.
Assim, no momento da distribuição, o peticionante deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) sendo RPV, se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente deverá ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença digital, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Manual de auxílio disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Diante do exposto, cabe ao credor ajuizar outro incidente, desta feita replicando os valores e a data-base homologados, conforme exposto acima.
No mais, não havendo possibilidade técnica para adequação do pedido através de emenda, cancele-se o presente incidente imediatamente após a publicação.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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