04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004024-26.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Rosinei Pinto da Silva -

Vistos.

Fl. 226.

Considerando a petição de fl. 219 como termo inicial para contagem do prazo estabelecido à demandada, constata-se que este ainda não se esgotou.

A aplicação da multa diária será analisada por ocasião do julgamento do mérito.

Sem prejuízo do exposto, poderá a requerente apresentar orçamento atualizado da cirurgia pretendida para fins de eventual medida coercitiva correspondente ao sequestro, na hipótese de persistir o descumprimento da ordem judicial.

Transcorrido o prazo fixado na decisão de fl. 214 sem manifestação da requerida, voltem os autos conclusos com urgência.

Int. - ADV: LUIZA NARVAES DE AZEVEDO (OAB 462376/SP)
03/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:45

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:07

Expedição de Certidão.
24/08/2025 01:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 23:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:57

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
09/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2025 09:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:35

Remetido ao DJE
22/05/2025 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 20:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 05:26

Petição Juntada
19/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:47

Remetido ao DJE
16/05/2025 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:18

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 21:35

Contestação Juntada
14/05/2025 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 00:55

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/05/2025 07:45

Petição Juntada
10/05/2025 02:21

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 13:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 20:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 20:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 07:55

Contestação Juntada
25/04/2025 11:37

Petição Juntada
24/04/2025 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza Narvaes de Azevedo (OAB 462376/SP) Processo 1004024-26.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosinei Pinto da Silva -

Vistos.

Fls. 63/68 e 70/71: ciente o Juízo.

Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de defesa.

Int.
23/04/2025 13:37

Remetido ao DJE
23/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:37

Conclusos para despacho
17/04/2025 08:55

Petição Juntada
16/04/2025 14:25

Petição Juntada
16/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:07

Remetido ao DJE
14/04/2025 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 16:40

Mandado de Citação Expedido
14/04/2025 16:40

Mandado de Citação Expedido
14/04/2025 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:06

Petição Juntada
10/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:32

Remetido ao DJE
09/04/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:51

Ofício Juntado
04/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025 06:02

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
02/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza Narvaes de Azevedo (OAB 462376/SP) Processo 1004024-26.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosinei Pinto da Silva -

Vistos.

De proêmio, providencie a z.

Serventia a correção da classe processual para constar Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Após, tornem-se conclusos com urgência.

Int.
01/04/2025 00:54

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:13

Evoluída a Classe
31/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
29/03/2025 16:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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