28/08/2025 20:11

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 20:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001492-72.2024.8.26.0103 (processo principal 1002749-52.2023.8.26.0103) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Maria Madalena de Aguiar -

Vistos.

A obrigação foi satisfeita, haja vista o pagamento e o resgate do crédito (fl. 65), razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

A extinção do feito pela satisfação da obrigação é incompatível com a vontade de recorrer, pelo que declaro operado, na publicação desta, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.

P.I. - ADV: LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA (OAB 248215/SP)
25/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:43

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
12/05/2025 15:43

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
11/05/2025 01:21

Suspensão do Prazo
10/05/2025 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 13:30

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
30/04/2025 13:30

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
29/04/2025 17:26

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
29/04/2025 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 10:39

Remetido ao DJE
17/04/2025 09:47

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
16/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:16

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 17:12

Incidente Processual Instaurado
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB 248215/SP) Processo 0001492-72.2024.8.26.0103 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Madalena de Aguiar - Fls. 48/53: diga a exequente sobre o apostilamento e, concordando com as informações, providencie o necessário, através de peticionamento eletrônico, via portal E-SAJ do TJSP, para processamento do ofício requisitório em relação à obrigação de pagar.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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