05/05/2025 04:05

Suspensão do Prazo
23/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
23/04/2025 07:27

Petição Juntada
05/04/2025 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Oliveira Rocha Bergara (OAB 256563/SP) Processo 1058132-45.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anna Sabrine Felipini Ferreira -

Vistos.

Os autos vieram conclusos para sentença, porém ainda não estão prontos para julgamento, isso porque persiste dúvida acerca do protesto em discussão.

Embora a consulta virtual tenha apontado um protesto (pags. 14/16), a certidão reproduzida à pag. 17 tem a observação de que o cancelamento já teria sido autorizado em 08/04/2022 (vide campo inferior esquerdo), o que, em tese, esvazia o interesse em ver cancelado o referido protesto.

Nesse contexto, há que se fazer firme se o protesto permanece vigente, incumbindo à autora trazer certidão pormenorizada do Tabelionato, no prazo de 15 dias, onde possa constar, sobretudo, o esclarecimento se o referido protesto já foi cancelado, hipótese em que a permanência do registro em aplicativos dos orgãos de proteção ao crédito envolveria, em tese, a responsabilidade de terceiros que não a FESP.

Int.
26/03/2025 01:20

Remetido ao DJE
25/03/2025 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 17:59

Conclusos para Sentença
21/03/2025 16:16

Réplica Juntada
18/03/2025 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:50

Remetido ao DJE
07/03/2025 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 15:30

Ato ordinatório
07/03/2025 06:05

Contestação Juntada
16/01/2025 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 16:35

Mandado de Citação Expedido
07/01/2025 02:54

Remetido ao DJE
19/12/2024 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 09:44

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:09

Redistribuição de Processo - Saída
18/12/2024 16:09

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/12/2024 15:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/12/2024 15:32

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:19

Remetido ao DJE
16/12/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:23

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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