TJSP - 0024564-94.2020.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASA DA SOPA ASSOCIACAO BENEFICENTE DO NUCLEO RESIDENCIAL JARDIM PARAISO DE VIRACOPOS

CNPJ: 03.251.045/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

CNPJ: 44.602.720/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 12:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2025 12:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2025 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/04/2025 07:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/04/2025 07:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Augusto da Silva Junior (OAB 293094/SP), Eberval Cesar Romão Cintra (OAB 317091/SP) Processo 0024564-94.2020.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Casa da Sopa Associação Beneficente do Nucleo Residencial Jardim Paraiso de Viracopos - Exectdo: EMPRESA MUNIC.

    DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Cumpra-se v.

    Acórdão.

    Digam as partes se há algo mais a ser requerido neste incidente no prazo de 30 dias.

    No silêncio, arquivem-se.

    Int.

  • 26/03/2025 01:08

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 12:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/11/2024 17:04

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 28/11/2024 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2024 16:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2024 22:45

    Contrarrazões Juntada

  • 29/09/2024 00:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/09/2024 00:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/09/2024 00:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2024 07:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2024 07:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2024 07:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 12:21

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 11:28

    Ato ordinatório

  • 18/09/2024 11:25

    Certidão Juntada

  • 18/09/2024 11:24

    Documento Juntado

  • 18/09/2024 11:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/09/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 08:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 15:58

    Ato ordinatório

  • 03/09/2024 07:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/09/2024 07:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/09/2024 07:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/08/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2024 05:30

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/07/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:31

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 17:47

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/05/2024 16:36

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 01:06

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:36

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 08/02/2024 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 22:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 22:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 22:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/01/2024 09:43

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 13:48

    Ato ordinatório

  • 18/01/2024 12:22

    Documento Juntado

  • 18/01/2024 12:20

    Ofício Juntado

  • 18/01/2024 12:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/01/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 11:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/01/2024 13:13

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 18:09

    Ofício Expedido

  • 18/12/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2023 07:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/12/2023 07:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/12/2023 07:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 10:46

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 30/11/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 21:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 20:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 20:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 11:21

    Ofício Juntado

  • 12/11/2023 10:34

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 15:27

    Ato ordinatório

  • 10/10/2023 17:30

    Ofício Expedido

  • 07/10/2023 06:37

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 06:09

    Petição Juntada

  • 02/07/2023 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/07/2023 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/07/2023 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/06/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:44

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 25/04/2023 15:42

    Documento Juntado

  • 27/02/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 12:37

    Petição Juntada

  • 16/12/2022 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2022 15:08

    Documento Juntado

  • 20/11/2022 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/11/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 06:10

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 18:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/10/2022 06:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/10/2022 06:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:48

    Embargos de Declaração Juntados

  • 05/10/2022 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:35

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 11:18

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 05/07/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 10:25

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 19/06/2022 07:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2022 07:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2022 07:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/06/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 05:50

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 10:25

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 02/06/2022 12:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2022 16:26

    Petição Juntada

  • 11/05/2022 09:45

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 06/05/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 10:41

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2022 18:22

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 31/03/2022 11:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/03/2022 10:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/03/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 10:25

    Pedido de Penhora Juntado

  • 21/03/2022 07:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2022 07:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2022 07:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/03/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:37

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2022 18:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 18:40

    Proferido Despacho

  • 09/03/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 17:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2022 15:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/12/2021 12:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/11/2021 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:46

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2021 20:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 20:12

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2021 20:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 20:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2021 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 11:40

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2021 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2021 07:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2021 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2021 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2021 14:02

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 08:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/04/2021 08:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 12:53

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2021 22:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2021 22:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2021 22:29

    Proferido Despacho

  • 26/03/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 11:36

    Emenda à Inicial Juntada

  • 22/03/2021 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/03/2021 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 12:53

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2021 20:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2021 20:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/03/2021 10:46

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 07:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/02/2021 05:42

    Embargos de Declaração Juntados

  • 15/02/2021 07:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2021 21:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 07:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2021 15:58

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2021 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 20:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2021 19:00

    Decisão

  • 04/02/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 10:06

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2021 14:46

    Emenda à Inicial Juntada

  • 29/01/2021 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2021 17:58

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 15/01/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 09:26

    Embargos de Declaração Juntados

  • 17/11/2020 07:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2020 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 12:58

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2020 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2020 19:05

    Proferido Despacho

  • 05/11/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 17:09

    Mudança de Classe Processual

  • 03/11/2020 17:08

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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