14/09/2025 01:10

Suspensão do Prazo
09/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013084-29.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Lindaura Batista Guimarães - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença.

Decorridos trinta dias sem nova manifestação, arquivem-se.

Int. - ADV: ROSANE MARIA FERREIRA BARSOTTI SEBASTIÃO (OAB 213796/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
20/06/2025 16:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
08/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
08/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 11:43

Juntada de Mandado
31/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:42

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosane Maria Ferreira Barsotti Sebastião (OAB 213796/SP) Processo 1013084-29.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lindaura Batista Guimarães -

Vistos.

Defiro à requerente o benefício à gratuidade da justiça, bem como a prioridade na tramitação.

Anote-se.

Pelo que se infere da inicial, a requerente já se encontrava internada para a realização do procedimento cirúrgico, que inicialmente estava previsto para o dia 19/03/2025, sendo objeto de cancelamento e após foi reagendado para o dia 24/03/2025, com novo cancelamento e sem nova previsão nova data para realização da cirurgia.

Não obstante a situação clínica da autora (observado não constar da inicial o relatório médico), não há como se conceder a tutela de urgência sem que se saiba se a sua situação é mais grave e mais urgente do que a dos demais pacientes que aguardam na fila ou se até mesmo se encontra a requerente em condições clínicas de realização do procedimento, uma vez que não consta da inicial o motivo pelo qual a cirurgia ainda não foi realizada e por duas oportunidades em intervalo de menos de uma semana foi novamente cancelada.

Defiro, pois, a tutela, não para a imediata realização da cirurgia, mas para que a requerente seja submetida, em quarenta e oito horas, a avaliação médica, cujo relatório deverá ser juntado imediatamente a estes autos, bem como, se confirmada a necessidade de realização de procedimento cirúrgico em caráter de urgência, que seja encaminhado a sua realização, na própria instituição onde a requerente se encontra ou em outro estabelecimento da rede pública a ser indicado pela requerida.

Intimem-se do teor da presente decisão.

Citem-se para contestarem em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Após, com a contestação, conclusos para sentença.

Int.
26/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:23

Expedição de Mandado.
26/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:05

Evoluída a classe de 241 para 14695
24/03/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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