13/05/2025 07:35

Apelação/Razões Juntada
01/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:20

Remetido ao DJE
28/04/2025 21:09

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
24/04/2025 15:07

Conclusos para Sentença
24/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
17/04/2025 19:36

Petição Juntada
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Aguiar (OAB 105726/SP), Flavio Jose Serafim Abrantes (OAB 133285/SP), André Villac Polinesio (OAB 203607/SP), Mario Fernando Valente Colombo (OAB 89949/RJ) Processo 0001898-26.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Krahelski Gomes - Reqda: B2W - Companhia Global do Varejo, CLICK RODO ENTREGAS LTDA -

Vistos.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora, à efetiva comprovação da necessidade, bem como, ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Providencie a parte requerente, a juntada, no prazo de quinze dias, de cópia das declarações de renda referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como, de documentos hábeis atuais que comprovem a alegada falta de recursos (três últimos holerites/comprovantes de recebimento de aposentadoria e três ultimos extratos bancários), sob pena de indeferimento do benefício.

Acaso não tenha prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá apresentar, nos autos, os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal.

Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço:http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação.

Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal/diligência do Sr.

Oficial de Justiça, cabendo-lhe atenta, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs.

Intimem-se.
26/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:12

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:45

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:09

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 18:37

Emenda à Inicial Juntada
12/03/2025 09:43

Remetido ao DJE
12/03/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 01:05

Petição Juntada
11/03/2025 00:55

Petição Juntada
11/03/2025 00:45

Petição Juntada
11/03/2025 00:35

Petição Juntada
14/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:50

Remetido ao DJE
12/02/2025 17:05

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 12:21

Conclusos para Sentença
12/02/2025 07:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/02/2025 16:13

Petição Inicial Digitalizada
11/02/2025 16:10

Petição Inicial Digitalizada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007760-10.2020.8.26.0451

Agnaldo H das Neves, Nome Fantasia Arn C...

Joana Fortunata

Advogado: Ana Paula Neves Khalil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2018 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0001755-35.2021.8.26.0451

Condominio Residencial Seo'S Jupia

Beraca Comercio de Imoveis Proprios LTDA

Advogado: Ricieri Seabra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2017 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0010945-51.2023.8.26.0451

Isabel Cristina Idalina Viana

Jose Bispo dos Santos

Advogado: Vera Lucia de Camargo Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1017274-62.2023.8.26.0451

Josenilton Alves de Almeida

Jeferson Barbosa da Silva

Advogado: Yara Regina Araujo Richter

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1003959-98.2025.8.26.0320

Barros Ferreira Empreendimentos Imobilia...

Alex Henrique Pereira

Advogado: Valmir Lopes Teixeira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 16:22

Exibir Processo