27/05/2025 12:18

Petição Juntada
21/05/2025 12:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:04

Remetido ao DJE
09/05/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 05:08

Certidão Juntada
07/05/2025 11:58

Carta Expedida
30/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:28

Petição Juntada
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Teles de Moura (OAB 384689/SP) Processo 1002456-42.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cintia Barbosa Dias -

Vistos.

Defiro os beneficios da Justiça Gratuita.

Não estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC para concessão da tutela de urgência.

A situação narrada se enquadra em acidente de consumo, ao que tudo indica, porém, não resta demonstrado, apenas através do elementos juntados com a inicial, que a autora é vítima de uso abusivo de contato por meio telefônico ou mensagem de texto, pela operadora do serviço de entrega de bens, com clara demonstração de excessiva importunação do sossego e tranquilidade da consumidora, ora autora, sendo, de rigor, nesta sede liminar, negar o pedido liminar por ausência de demonstração de plano da presença do fumus boni iuris e do periculum.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, fazendo constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se.
03/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:30

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
03/04/2025 00:41

Remetido ao DJE
02/04/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:57

Petição Juntada
13/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:52

Remetido ao DJE
13/03/2025 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:06

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
05/03/2025 16:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/03/2025 16:05

Redistribuição de Processo - Saída
05/03/2025 15:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:40

Remetido ao DJE
26/02/2025 17:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2025 15:28

Petição Juntada
26/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:36

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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