01/07/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:04

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:01

Trânsito em Julgado às partes
16/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 1002864-13.2024.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Edicarlos Colares Bicas - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 86/88, porém não os provejo.

A jurisprudência do STJ estabelece que, em casos de responsabilidade extracontratual, sobre a indenização por danos morais, os juros de mora devem incidir desde a data do evento danoso (Súmula n.54 do STJ).

Posto isso, rejeito os embargos declaratórios.

Int.
02/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
29/10/2024 11:46

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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