TJSP - 0001550-70.2018.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

HUMBERTO DE SOUSA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUMBERTO DE SOUSA FILHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 09:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2024 09:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2024 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/04/2024 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/04/2024 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 20:47

    Concedido o Livramento condicional

  • 01/03/2024 19:34

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 0001550-70.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Humberto de Sousa Filho - Diante do v. acórdão que negou provimento ao recurso (pec nº 0003174-81.2023.8.26.0496), anote-se a informação de julgamento no cadastro do respectivo pec.

    No mais, aguarde-se o cumprimento da pena.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 15:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/05/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:47

    Unificadas e somadas as penas

  • 11/05/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/05/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 16:03

    Conciliação frutífera

  • 09/12/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 12:19

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/02/2023 01:28:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 08/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2022 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/12/2022 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/12/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/12/2022 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:17

    realizado cálculo de

  • 22/11/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 18:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/11/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:58

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 13:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 22:36

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 29/04/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 17:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/03/2021 17:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/03/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/02/2021 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2020 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2020 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2020 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2019 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2019 17:50

    Detração/remição concedida

  • 01/10/2019 11:36

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/09/2019 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/09/2019 11:03

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/09/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2019 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2019 11:48

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/08/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2019 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 11:44

    Concedida Progressão de regime

  • 02/08/2019 10:45

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 16:56

    Declarada a Remição

  • 19/07/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 16:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2018 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2018 16:40

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2018 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2018 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 19:38

    Concedida Progressão de regime

  • 17/09/2018 17:48

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 11:35

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 16:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2018 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2018 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2018 17:56

    Declarada a Remição

  • 24/08/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2018 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2018 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2018 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2018 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2018 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 12:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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